"O consumo moderado de maconha não provoca nenhum dano sério à saúde"

"Nunca, em 5000 anos de história, foi relatado um caso sequer de morte provocado pelo consumo de cannabis"






Absurdo juridico

A imposição de sanção penal ao possuidor de droga para uso próprio conflita com o Estado Constitucional e Democrático de Direito (que não aceita a punição de ninguém por perigo abstrato e tampouco por fato que não afeta terceiras pessoas).

Vejamos: por força do princípio da ofensividade não existe crime (ou melhor: não pode existir crime) sem ofensa ao bem jurídico.
(cf. GOMES, L.F. e GARCIA-PABLOS DE MOLINA, A.Direito


legalize canabis sativa
medicinal e recreativa

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Plantas Enteógenas! O que são?

A melhor definição que encontramos para o termo foi essa: "A palavra enteógeno significa literalmente: "manifestação interior do divino", deriva de uma palavra grega obsoleta, que se refere à comunhão religiosa com drogas visionárias, ataques de profecia, e paixão erótica, e está relacionada com a palavra entusiasmo pela mesma raiz.".

Portanto fica fácil observar que o intuito aqui não é levantar bandeiras do uso de drogas, mas simplesmente perceber que o uso de determinadas plantas são mais do que naturais, não só aos homens, mas também a alguns animais. É o que diz o estudo feito por Rafael G dos Santos, da UNICEUB:

"O uso intencional de substâncias psicoativas com o objetivo de se criar estados
alterados de consciência é uma prática que existe há milhares de anos. Vários grupos de animais (desde os mais primitivos) usam substâncias psicoativas com a intenção de ficarem “intoxicados”. Ex: Manduca quinquemaculata (mariposas) que se “alimentam” das flores de Datura meteloides (planta rica em potentes alcalóides com propriedades psicoativas como a atropina) (Samorini, 2002), javalis e primatas que cavam a terra em busca das raízes do poderoso arbusto eboka (Tabernanthe iboga), planta utilizada nas cerimônias das religiões Bwiti, presentes no Congo e no Gabão (África) (Samorini, 2002; Labate, 2003), etc.

[...] O uso de enteógenos por seres humanos existe há, pelo menos, 50 mil anos
(Labate, 2003). Em praticamente todos os cantos da Terra existe ou existiu alguma cultura que usa ou usou estes seres vivos com características especiais para as mais diversas finalidades. Dentre alguns destes podemos citar:

(a) Soma (Amanita muscaria), cogumelo paleo-siberiano utilizado por caçadores
coletores das tribos Tungue e Koriak na Eurásia (Schultes & Hofmann 1992; Furst,
1994; Spinella, 2001);

(b) Peiote (Lophophora sp.), cacto cultuado pelos Astecas e atualmente pelos índios huicholes do México (Schultes & Hofmann, 1992; Furst, 1994), possuí mais de 55 alcalóides diferentes (Spinella, 2001);

(c) Teonanacatl (Psilocybe sp.), cogumelos utilizados ritualmente pelos Maias, Mazatecas e outros grupos indpigenas na região de Oaxaca, México (Schultes & Hofmann 1992; Furst, 1994; Arthur, 2000);

(d) Ololiuqui (Rivea corymbosa, Ipomoea violacea), a trepadeira mágica dos
Astecas e Mazatecas, ainda hoje seus descendentes a utilizam com finalidades
divinatórias, terapêuticas e mágicas (Schultes & Hofmann 1992; Furst, 1994);

(e) Bangue (Cannabis sativa, C. indica, C. ruderalis), planta que se encontra
cultivada em praticamente todo o planeta, seu uso como medicamento, sacramento ou para fins recreativos permeia a história de povos na Índia (os sadhus, ou homens santos), na África (principalmente Etiópia e Serra Leoa), Ásia (usada para fins meditativos no Budismo Tântrico, por exemplo), Américas (tribos indígenas como os Cuna no Panamá, os Cora, Tepehua, e os Tepecanos no México a chamam de Santa Rosa, Rosa Maria, etc, e algumas tribos brasileiras também a utilizam, por exemplo, para fazer roçado, como os Tenetehara do Maranhão) (Henman, 1986; Schultes & Hofmann 1992; MacRae, 1992, 1998; Furst, 1994; Robinson, 1999;); embora o principal psicoativo presente na Cannabis sp. seja o já amplamente conhecido Δ9 - tetrahidrocanabinol, em um recente simpósio (I Simpósio Cannabis sativa L e Substâncias Canabinóides em Medicina, São Paulo, 15 e 16 de abril de 2004 - CEBRID - Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas, Dep. De Psicobiologia da UNIFESP/EPM e SENAD Secretaria Nacional Antidrogas) foram relatadas mais de 66 substâncias diferentes presentes na maconha;

(f) Paricá, epená, cohoba, yopo, vilca, cébil (Anadenanthera peregrina, A. colubrina, Virola sp.), utilizada por grupos indígenas, por exemplo, na fronteira entre Brasil e Venezuela - os Yanomami - como um pó para inalação (rapé) (Schultes & Hofmann 1992; Furst, 1994; Ott, 1994);

(g) Jurema (Mimosa hostilis), uma leguminosa que foi utilizada para caçar e
guerrear entre os índios do nordeste brasileiros e atualmente é usada, entre outras finalidades, para fins mágicos entre raizeiros e indígenas (Schultes & Hofmann, 1992; Mota & Albuquerque, 2002);

(h) Ayahuasca (Banisteriopsis sp. e combinações), seu uso foi relatado entre,
pelo menos, 72 grupos indígenas diferentes que habitam, na maioria dos casos, a
Amazônia Ocidental (Luna, 1986);"

E aí, alguém já experimento algum desses sem ser o Bangue? Além disso, você tem encontrado deus dentro de você a cada baseado? Seu uso condiz com a realidade enteógena da erva, ou é só pra chapar a cabeça mesmo? Sigamos prensando... com fé e sabedoria, pra não falhar!

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Minha visão particular sobre política de drogas

A necessidade de colocar também uma visão particular, me faz tornar público o tipo de projeto que eu gostaria de ver, e pelo qual me dedico, sem deixar, contudo, de dar apoio a outros projetos e visões com que concorde e ache justo e viável.
Para começar, gostaria que o antiproibicionismo fosse extremo, já que isto é “liberdade de direito”. E ela é fundamental, para a democracia e a justiça. Mas que tipo de regulamentação teria, é o que diferencia cada proposta individual,
O Uso, já está descriminalizado e a caminho, de uma liberalização total, contudo, se ao cultivo e a venda em pequena ou grande escala, também não for descriminalizado, teremos que continuar enfrentando chances de extorsão policial, com flagrantes forjados, e NOS EXPONDO A BALAS PERDIDAS, na busca do produto que somos (seríamos ou seremos) livres para consumir. O plantio, em pequena escala, o projeto na câmara já contempla, mas eu gostaria de comprar meu baseado num coffee-shop ou até em maços, nos botequins ou charutarias, e não que tivesse que cultivá-la eu mesmo, em meu apartamento, sem espaço nem pra mim, e nem perder tanto tempo para poder colher, um produto, que poderia ser adquirido, sem tanto trabalho, impróprio (pois não sou, nem tenho muita vocação para agricultor ou jardineiro). Também seria mais cômodo poder comprá-las facilmente não só a maconha que implica este cultivo, como a cocaína, que requer ainda refino, e complica o processo, mas que poderia ser adquirida nos mesmos lugares da cannabis ou em farmácias, ainda que restrita a maiores, mas necessariamente sem receitas, pois não gostaria de trocar o controle policial, pelo médico.
E este item, RESTRITO A MAIOIRES, também implicaria nesta regulamentação de distribuição, já que menores só teriam acesso, pela mão de pessoas que assumam a responsabilidade de fazê-lo, embora até a penalização não seria de fato impeditiva, e não teria como evitar que estes usassem, mas a prevenção seria ampliada, e a propaganda deveria ser necessariamente proibida, não só das hoje ilícitas, mas também as licitas como álcool e o tabaco.
Não importa, que as grandes industrias os produzissem e comercializassem, também não me importa que pesem sobre isto pesados impostos, desde que estes fossem utilizados na prevenção, reduções de danos, e na saúde pública.

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Encontros no EMERJ (Escola de Magistratura do Rio de Janeiro) nos dia 25/10 e 25/11

O encontro de outubro contou com a presença do desembargador Sérgio Verani e de Lucia Karam (membro do LEAP – Law Enforcement Against Prohibition, ou, traduzindo, Agentes da Lei Contra o Proibicionismo) na mesa, além do estadunidense Jack Cole (diretor do LEAP). A mesa foi enfática ao ressaltar, no argumento já bem embasado, de que é impossível um mundo sem drogas e que a separação entre as drogas lícitas e finalmente as ilícitas, todo o estatuto proibicionista, foi um fracasso histórico ou, ainda dito de outra perspectiva, esta guerra as drogas serviu a propósitos mais obscuros do que uma luta pela saúde. Os dados tragos por Jack Cole são de fato conclusivos e mostram as resultantes históricas do modelo de proibição de diversas drogas. Não tenho todos os dados aqui (apenas o que anotei durante o forum), mas trouxe alguns relevantes, acrescidos de dados levados pelo psiquiatra da Austrália Alex Wodak (disponíveis no site da International Drug Policy Reform Conference - http://www.drugpolicy.org/events/archive/conferences/reform2009/presentation/) na Reform Conference realizada de 12 a 14 de novembro no Novo México – EUA (na qual eu não estava, então fiquei sabendo das notícias da Reform Conference a partir do site: http://psicotropicus.org).

Segundo tais dados depois de 20 anos da "Guerra as Drogas" iniciada por Richard Nixon, os resultados foram que: a dependência de SPA´s (substâncias psicoativas) manteve-se estável (1,3% dos estadunidenses), enquanto foram gastos trilhões de dólares no combate as drogas . No combate as drogas, ou melhor, as pessoas, os resultados não são menos insuficientes no que se refere a diminuição da circulação e produção de drogas pelo mundo. No que se refere às plantações ilegais da Papoula, p.ex, se em 1990 haviam aproximadamente 3.800 toneladas, em 2007 este número chegou a 9.000 toneladas. As produções de cocaína e maconha aumentaram igualmente. O preço das SPA´s ilícitas, apesar de toda repressão, e talvez por causa dela, diminuiu consideravelmente durante o período de guerra as drogas, facilitando em todo mundo, sem nenhum controle de fato, o uso e o abuso de substâncias tornadas ilícitas. O preço da mesma quantidade de heroína que nos EUA era de U$ 3,9 em 1980, passa em 1999 a ser de U$ 0,8. Segundo os dados de Alex no endereço já citado a diminuição do valor da heroína e da cocaína entre os anos de 1980 e 2002 foi de aproximadamente 80%. A pureza e a potencia da heroína, p.ex, aumentaram de 3,6% para 38% apesar da diminuição de preços. A cocaína após 20 anos de guerra as drogas encontrava-se 60% mais barata que no início da guerra.

Jack Cole afirmou, assim como Renato Cinco um mês depois na EMERJ (25/11), que a guerra as drogas funcionou desde seus primórdios como uma guerra contra as minorias, em especial, uma guerra racista. Antonio Escohotado, Thiago Rodrigues, dentre outros, mostram as proximidades na ascensão do proibicionismo no início do século XX dos preconceitos brancos ligados a determinados estereótipos como, p.ex, mexicano como consumidor inveterado de maconha, o chinês de ópio e o negro de cocaína. Para termos a dimensão dos absurdos, basta lembrar que o número percentual de negros presos nos EUA durante a guerra as drogas é substancialmente maior do que o percentual de negros presos na África do Sul durante o apartheid. Ronald Reagan foi direto: prendam os usuários, sem os usuários não existe narcotráfico. Os números são reveladores, embora os EUA sejam hoje os maiores consumidores de SPA´s do mundo, embora a taxa de dependentes tenha ficado estável durante todo este período de fim da cidadania dos consumidores de SPA´s, o número de prisões cresceu de ½ milhão em 1980 para 1,9 milhões em 2005, onde encontram-se 40.000 consumidores de maconha em 1980 e 774.000 nos anos 2005 (88% por posse da maconha).

Os resultados são desalentadores. É fundamental que lutemos por um outro mundo, a guerra as drogas serviu como refugio de um controle das minorias, em especial das minorias perigosas, fortaleceu os campos de intervenção tanto dos Estados sobre suas populações, assim como das nações ricas sobre as pobres (p.ex, a retórica dos EUA sobre "países consumidores" (vítimas das drogas) e "países produtores" (países do 3º mundo que tem a base de algumas substâncias como a coca e a papoula, no entanto, sabemos que o EUA tem uma produção interna de cannabis suficiente para todo o seu território). Desta forma a guerra as drogas foi uma desculpa para formas de controle muito particulares que, ao longo da história, passaram por cima de direitos democráticos e fizeram dentro de um mundo supostamente democrático vivermos verdadeiros estados totalitários. Como resultado populações inteiras são encarceradas, encontramos cada vez mais crimes violentes relativos ao mercado ilegal de SPA´s (diante de um Estado cada vez mais armado, do outro lado, igualmente armados os vendedores de SPA´s tornadas ilícitas respondem com o mesmo poderio bélico) e, finalmente, os consumidores de SPA´s tornadas ilícitas são colocados diante de substâncias sem nenhum controle de produção que por vezes encontram-se contaminados aumentando os riscos de overdose e problemas de saúde mais ou menos graves.

De outro lado, alguns países têm alterado suas políticas de drogas como é o caso não só da Holanda, mas também da Suíça que passou a criar salas de uso seguro de heroína e distribuir a substância "maldita" (outro exemplo desta medida de redução de danos é a política canadense que, de acordo com Benedikt Fisher [médico canadense da Universidade de Toronto, comunicação oral, fórum realizado na UFRJ], já tem agora salas de uso seguro para o crack, faltando apenas liberação para começarem a utilizá-las). Resultados, desde 1994 a Suiça não teve morte por overdose de heroína (Cole, comunicação oral), alcançou a menor taxa de hepatite e AIDS da Europa. Ao adotar tal medida a Suíça reduz radicalmente os danos decorrentes do uso indevido da heroína, reduz também o número de crimes relacionados à dependência e ao estilo "junky". O caso da Holanda está bem demarcado aqui: (http://muitaluz.blogspot.com/2009/03/25-anos-de-reducao-de-danos.html e na parte II e III do texto no mesmo blog).

É preciso modificar tal estado de coisas e para tal sugerimos uma discussão sobre e a modificação da atual legislação sobre drogas, tal como um fortalecimento das políticas de redução de danos e a modificação do estigma que se produziu sobre o consumo de substâncias tornadas ilícitas.

O texto ainda não está na rede, mas devo jogá-lo num blog novo que devo criar (abandonando o www.istikhara.deliriocoletivo.org) só sobre política de "drogas", redução de danos e uso de SPA´s..

Fernando Beserra.