Alegria é como sexo

Vou em busca da aventura de estar vivo.

And it's complicated: why am I not looking for happiness when everyone has taught me that happiness is the only goal worth pursuing? / E é complicada: por que não estou procurando a felicidade, quando toda a gente tem me ensinado que a felicidade é a meta só vale a pena perseguir?

Why am i going to risk taking a path that no one else is taking?After all, what is happiness? Por que eu estou indo para o risco de levar um caminho que ninguém mais está tomando? Afinal, o que é felicidade?

Love, they tell me. Amor, me dizem. But love doesn't bring and never has brought happiness. Mas o amor não traz e nunca trouxe felicidade.

On the contrary, its a constant state of anxiety, a battlefield; its sleepless nights, asking ourselves all the time if we're doing the right thing. Pelo contrário, o seu constante estado de ansiedade, um campo de batalha, suas noites sem dormir, perguntando a nós mesmos o tempo todo, se nós estamos fazendo a coisa certa. Real love is composed of ecstacy and agony.All right then, peace. O amor verdadeiro é composto de êxtase e agonia.E então, a paz.

Peace? Paz? If we look at the Mother, she's never at peace. Se olharmos para a Mãe, ela nunca está em paz. The winter does battle with the summer, the sun and d moon never meet, the tiger chases the man, who's afraid of the dog, who chases the cat, who chases the mouse, who frightens the man. O inverno é a batalha com o verão, o sol e a lua nunca se encontram, o tigre persegue o homem, que está com medo do cão, que persegue o gato, que persegue o rato, que assusta o homem.

Money brings happiness. Dinheiro traz felicidade. Fine. Fine. In that case, everyone who earns enough to have a high standard of living would be able to stop work. Nesse caso, todo mundo que ganha o suficiente para ter um alto padrão de vida seria capaz de parar de trabalhar. But then they're more troubled than ever, as if they were afraid of losing everything. Mas então eles estão mais incomodados do que nunca, como se eles estivessem com medo de perder tudo. Money attracts money, that's true. Dinheiro atrai dinheiro, isso é verdade. Poverty might bring unhappiness, but money wont necessarily bring happiness.I spent a lot of my life looking for happiness, now what i want is joy. A pobreza pode trazer infelicidade, mas o dinheiro não vai necessariamente trazer felicidade.Eu passei muito da minha vida procurando a felicidade, agora o que eu quero é alegria.

Joy is like sex – it begins and ends. Alegria é como sexo - que começa e termina. I want pleasure. Eu quero prazer. I want to be contended, but happiness? Eu quero ser alegre, mas a felicidade? I no longer fall into that trap. Eu não caio nessa armadilha.

by Paulo Coelho ( “The Witch of Portobello” ) por Paulo Coelho ("A Bruxa de Portobello")

Drogas – por José Marcelo Zacchi

do blog Conversas Públicas
O descongelamento do debate sobre drogas é uma das melhores novidades na arena pública brasileira recente. Faz um bem imenso que o assunto possa ser discutido sem a censura prévia do tabu, e que a razão possa afinal incluir-se entre os elementos envolvidos na conversa.
Com a abertura do debate, multiplicam-se as vozes. Fernando Henrique Cardoso, Ernesto Zedillo, César Gaviria e as comissões latinoamericana e brasileira sobre drogas e democracia, chamando a atenção para o fracasso da guerra às drogas. Ethan Nadelmann e sua Drug Policy Alliance, demonstrando as incongruências presentes na construção histórica das políticas sobre drogas. Jack Cole, ex-detetive especializado em drogas da polícia de Nova Jersey, e sua Law Enforcement Against Prohibition, expondo números e resultados da proibição. John Grieve, ex-comandante da unidade de inteligência criminal da Scotland Yard, e suas 10 Razões para Legalizar as Drogas. Organizações da área traçando alternativas de regulação legal para as diferentes drogas. O Ministério da Justiça apoiando o mapeamento dos padrões de aplicação da lei de drogas no Brasil. Grupos brasileiros como o Growroom, o Desentorpecendo a Razão e a Marcha da Maconha demonstrando muito mais consistência e lucidez do que gostariam os críticos que tentam proibi-los. Veículos tão diversos como a The Economist e o Le Monde Diplomatique repercutindo esses movimentos. E assim por diante, com cada vez mais agentes entrando em cena e mais links aqui.

Vale a pena dedicar atenção a eles, no mínimo pelo gosto da exploração de um conjunto de informações muito mais amplo do que o revelado pelo senso comum sobre o tema. De forma resumida, as evidências e argumentos reunidos neste esforço convergem para três observações principais.
A primeira: o que pauta a nossa atitude coletiva em relação às drogas é historicamente muito mais a maneira como elas são socialmente percebidas do que os riscos associados a elas. Preconceitos e tensões entre classes ou grupos sociais importam mais do que evidências científicas (reproduzindo, de resto, um viés bem conhecido das políticas criminais em geral). Assim é que, por exemplo, ópio, maconha e cocaína foram utilizados cotidiana e mesmo clinicamente nos Estados Unidos até o início do século 20, até que a percepção do seu consumo por parte de imigrantes chineses e mexicanos e de negros – e os medos associados a isso – levaram à sua proibição. Assim é que, por outro lado, o consumo de álcool e tabaco, produzidos industrialmente por cidadãos respeitáveis, pôde ao mesmo tempo ser estimulado – inclusive por seus supostos efeitos benéficos, retratados na publicidade relacionada a eles. Ou que hoje antidepressivos, estimulantes, energéticos e fortificantes diversos tornam-se cada vez mais onipresentes, em pleno apogeu da estratégia de “guerra às drogas”. Cada um com seus vícios, medos e manias: mas em função deles a linha mestra do tratamento público às drogas foi sempre dada pelo lugar social de quem produz e quem consome cada uma delas, bem antes de uma análise objetiva de suas faculdades.

A segunda: é preciso retomar a questão dos limites do direito do Estado e da sociedade a controlar hábitos privados. Não é o argumento mais forte no front do debate público atual, mas mereceria mais atenção. Porque se o fundamento é a proteção do indivíduo contra um hábito que pode lhe fazer mal, então seria preciso admitir a possibilidade de amanhã proibirmos ou limitarmos legalmente o consumo individual de açúcares e gorduras, além do próprio tabaco e do álcool. Se o que importa é o risco indireto do consumo vir a causar danos a terceiros, então parece óbvio que um consumidor eventual de vinho deveria ter o mesmo tratamento de um consumidor eventual de maconha. Os paralelos poderiam seguir (incluindo mais uma vez o universo dos estimulantes – que “te dão asas” -, anabolizantes e drogas terapêuticas em geral), e seu cruzamento com a perspectiva histórica apontada acima dá o que ponderar. Não existe razão objetiva para que os termos “enólogo”, “cervejeiro”, “cocalero” e “maconheiro” tenham as conotações distintas que têm. É uma questão de justiça e de igualdade perante a lei compatibilizar os tratamentos a estes diferentes consumidores.
A terceira: abuso de drogas é ruim, a guerra às drogas é pior. A proibição, gerando o mercado ilegal e a violência, corrupção e marginalização cotidianas associadas a ele, é responsável por muito mais danos e vidas perdidas do que o consumo que ela visa – sem sucesso – combater. É preciso ter claro: nenhuma das vozes citadas questiona que drogas sejam potencialmente danosas ou defende a sua legalização pura e simples, sem controles e políticas públicas associados. O que está em questão é a coerência, a eficácia e os efeitos colaterais das estratégias adotadas para lidar com elas. Passadas mais de 4 décadas de políticas baseadas na proibição e na meta de erradicação, será que faz mesmo sentido ter multiplicado por 4 a taxa de encarceramento relacionada a delitos de drogas nos Estados Unidos e por 700 as despesas com o seu combate, sem qualquer alteração perceptível nos indicadores de consumo dessas substâncias? Ou contar com 40% dos detentos brasileiros em regime fechado condenados por tráfico de drogas (a grande maioria na condição de pequenos funcionários do negócio)? Ou mobilizar organizações policiais ou divisões militares inteiras para converter regiões de cidades ou países em verdadeiras praças de guerra em nome da reiteração sem fim dessa estratégia? São questões como essas que motivam um número crescente de observadores lúcidos a buscar um caminho alternativo. E a senha para ele também não chega a ser surpreendente: controlar, informar e reduzir danos, reconhecendo a existência do fenômeno social, é muito mais eficaz do que tentar eliminá-lo. E você não tem como controlar e regular algo que é ilegal.
Sabemos disso: usamos a alternativa da regulação e da informação para lidar com o álcool, tabaco, analgésicos, estimulantes, calmantes, antidepressivos e outros produtos cuja fronteira entre o uso benéfico ou recreativo e o abuso danoso está nas condições e nas doses com que são consumidos. Esta via se mostrou ao longo do tempo mais bem-sucedida tanto em relação à permissividade plena por muito tempo adotada para o álcool e o tabaco, quanto à proibição absoluta que impera até hoje para a maconha, a coca, os alucinógenos e outras substâncias ilícitas. Foi positivo reduzir a permissividade em relação ao tabaco e ao álcool, será positivo e realista ampliá-la em grau adequado em relação às drogas hoje criminalizadas.
E o caso é que esta correção de rumo não é apenas um componente secundário, de interesse específico de uma parcela reduzida da sociedade, representada pelos interessados em consumir legalmente esta ou aquela substância ou por liberais zelosos da autonomia individual. É, sim, um elemento central para a possibilidade de superar com sucesso alguns dos nossos principais problemas nos âmbitos da segurança e da saúde públicas. Não é de fato um exagero óbvio dizer que na perspectiva dessas duas áreas, a opção pela guerra às drogas é hoje de longe causa de mais problemas do que o consumo delas.

São recursos públicos mobilizados, vidas consumidas e estigmas ampliados demais para que se possa deixar de tratar a questão em nome de poupar-se de um debate público desgastante e controverso. Foi preciso substituir o objetivo primordial da erradicação do narcotráfico pelo do primado da vida e da liberdade de circulação para poder-se falar com consistência na pacificação das favelas do Rio de Janeiro. É preciso substituir a marginalização pela compreensão e oferta pública de apoio para a superação da dependência química de qualquer substância. Será preciso rever preconceitos e atitudes em relação às drogas ilícitas para conter o círculo vicioso perverso associado à sua proibição.
Por isso, talvez, é que a conversa franca sobre o assunto imponha-se aos poucos com a força que precisa ter. Com o passar do tempo, vai ficando claro que não haverá como avançar sem encará-la. Para isso, não é preciso concordar com tudo o que está dito acima. Basta ter abertura para a busca de soluções com base na observação serena de evidências e argumentos, e não em crenças ou temores pré-estabelecidos (sem que se saiba bem quando e por quem). De fato, uma injeção de sobriedade tem tudo para incidir saudavelmente sobre a nossa relação com as drogas.

COMO TRATAR AS PESSOAS GROSSAS

Aprenda com uma funcionária da GOL.....

Um vôo lotado da GOL foi cancelado.

Uma única funcionária atendia e tentava resolver o problema de uma longa fila de passageiros. De repente, um passageiro irritado cortou toda a fila até o balcão, atirou o bilhete e disse:

- Eu tenho que estar neste vôo e tem de ser na primeira classe!

A funcionária respondeu: - O senhor desculpe, terei todo o prazer em ajudar, mas tenho que atender estas pessoas primeiro, já que elas também estão aguardando pacientemente na fila. Quando chegar a sua vez, farei tudo para poder satisfazê-lo.

O passageiro ficou irredutível e gritou para que todos na fila ouvissem:

- Você faz alguma idéia de quem sou?

Sem hesitar, a funcionária sorriu, pediu um instante e pegou o microfone, anunciando:

- Posso ter um minuto da atenção dos senhores, por favor? (a voz ecoou por todo o terminal).

E continuou: - Nós temos aqui no balcão um passageiro que não sabe quem é, deve estar perdido... Se alguém é responsável pelo mesmo, ou é parente, ou então puder ajudá-lo a descobrir sua identidade, favor comparecer aqui no balcão da GOL. Obrigada!

O homem olhou furiosamente para a funcionária, rangeu os dentes e disse, gritando:
- Eu vou te foder!

Sem recuar, ela sorriu e disse:

- Desculpe, meu senhor, mas mesmo para isso o senhor vai ter de esperar na fila; tem muita gente querendo o mesmo.

Tornar-se o Que Se É (Becoming What We Are)

por Robert Anton Wilson



Se você passear por um grande museu de arte, perceberá que Van Gogh não pinta o mesmo mundo de Rembrandt, Picasso não vê as coisas do mesmo modo que Goya, Georgia O’Keefe não lembra muito Rivera, Salvador Dali não se parece com ninguém que não seja ele mesmo, e em geral, nenhum artista de renome mundial se tornou um “clássico” fazendo o que alguém já tinha feito sequer o que todo mundo em sua época fazia.

E na ciência, os nomes de Einstein, Dirac, os Curies, Bohr, Heisenberg, Schroedinger, John Bell etc. vivem até hoje porque nenhum deles via Newton como um dogma religioso: todos eles fizeram únicas e imprevisíveis inovações na teoria básica.

E, no caso de você achar que isso só se aplica às “artes e ciências”, considere as pessoas de maior sucesso na indústria. Henry Ford não ficou rico copiando o barco a vapor de Fulton; ele fez um carro tão barato que qualquer pessoa podia comprar um. Howard Hughes produziu filmes que ninguém mais ousaria tentar, e então passou a revolucionar a indústria aérea. Buckminster Fuller não copiou a forma cúbica de arquitetos anteriores, mas inventou a cúpula geodésica; Na última contagem, existiam mais de 3OO.OOO de seus edifícios, o que o tornou o arquiteto mais visivelmente bem sucedido na história. Steve Wozniak não copiou os computadores da sua época, e sim inventou um, que mesmo um completo idiota (como eu) podia usar (e até se divertir!) Bill Gates criou novos tipos de software. Etc.

Todos nós precisamos da constante reiteração destes truísmos porque vivemos em um mundo onde uma multiplicidade de forças muito poderosas têm trabalhado sobre nós. Do nascimento, passando pela escola até o trabalho, tentam suprimir nossa individualidade, nossa criatividade e, acima de tudo, nossa curiosidade – em suma, destruir tudo que nos encoraja a pensar por nós mesmos.

Nossos pais queriam que nós agíssemos como as outras crianças da vizinhança; eles enfaticamente não queriam um menino ou uma menina que parecessem “estranhos” ou “diferentes” ou (que deus nos ajude) “condenavelmente espertos demais.”

Então entramos na escola, um destino pior que a morte e o inferno combinados. Ao aterrissarmos em uma escola pública ou uma escola religiosa paga, aprendemos duas lições básicas: 1) Existe uma resposta correta para qualquer questão; e 2) A educação consiste em memorizar essa única resposta correta e regurgitá-la nas “provas”.

As mesmas táticas continuam pelo ensino médio e, salvo em algumas ciências, até a universidade.

Através desta “educação” encontramos a nós mesmos bombardeados pela religião organizada. A maioria das religiões, no ocidente, também nos ensina a “única resposta correta”, a qual devemos aceitar com uma fé cega; pior ainda, tentam nos aterrorizar com ameaças de sermos assados após a morte, tostando e fervendo no inferno se alguma vez ousarmos pensar por nós mesmos, de fato.

Depois de 18 a 30+ anos de tudo isso, entramos no mercado de trabalho, e aprendemos a nos tornar, ou a tentar nos tornar, quase surdos, mudos e cegos. Devemos sempre dizer aos nossos “superiores” o que eles querem ouvir, o que veste seus preconceitos e/ou seus desejos fantasiosos. Se notarmos aquilo que eles não queriam saber sobre, aprendemos a manter nossas bocas fechadas. Se não-

“Mais uma palavra, Bumstead, e você está despedido!”

Como o meu Mahatma guru J.R. “Bob” Dobbs diz, “Você sabe o quanto um cara da média é mudo? Bem, matematicamente, por definição, metade deles são ainda mais mudos que isso.”

“Bob” pode ter confundido ‘da média’ com ‘mediano’, mas de certa forma ele acertou na mosca. Metade das pessoas que você conhece parece, de fato mais inexpressiva que uma caixa de pedras; mas elas não começaram assim. Pais, senhores, escolas, igrejas, anunciantes e empregos as transformaram nisso. Cada bebê ao nascer tem um incansável temperamento curioso e experimental. Leva o primeiro terço de nossas vidas para destruir essa curiosidade e experimentalismo; e na maioria dos casos, nos tornamos uma parte plácida de um rebanho dócil.

Este rebanho humano começou com gênios em potencial, antes que a conspiração tácita da conformidade social enferrujasse seus cérebros. Todos eles podem se redimir dessa liberdade perdida, se trabalharem duro pra isso.

Eu trabalhei por isso por 50 ou mais anos até agora, e ainda acho partes de mim agindo como um robô ou um zumbi em ocasiões. Aprendender a “Tornar-se O Que Se É” (como na frase de Nietzsche ) leva o tempo de uma vida, mas ainda parece ser o melhor jogo da cidade.


Copyright: Robert Anton Wilson

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Traduzido do original em inglês

"Conheça As Conclusões Da Comissão Mundial Sobre A Cannabis"

CONCLUSÕES SOBRE O USO E DANOS PROVOCADOS PELA CANNABIS
1. Durante os últimos cinquenta anos, o uso recreativo da cannabis se estabeleceu em larga escala entre adolescentes e jovens adultos de diversos países desenvolvidos e de alguns países em desenvolvimento. Nos países desenvolvidos, com um maior histórico de consumo, uma minoria significativa de usuários prolonga seu uso até a meia-idade e mais adiante.
2. O consumo de cannabis causa danos à saúde de várias maneiras. Seu uso prejudica a capacidade de realizar tarefas de grande exigência e, antes de dirigir, provavelmente aumenta o risco de acidentes de carro. Aproximadamente 10% das pessoas que experimentam a droga se tornam dependentes e têm maior risco de contrair doenças respiratórias, de ter seu funcionamento cognitivo prejudicado (ainda que no curto prazo) e de apresentar sintomas ou distúrbios psicóticos. O uso precoce ou frequente pelos jovens pode prejudicar seu desempenho educacional e outros resultados psicossociais na adolescência.
3. A probabilidade e a magnitude dos danos entre os fumantes crônicos de cannabis são modestas em comparação aos provocados por outras substâncias psicoativas de uso comum, tanto lícitas como ilícitas – específicamente, o álcool, o tabaco, as anfetaminas, a cocaína e a heroína.
4. Recentemente, cresceram as preocupações sobre o aumento da potência dos derivados de cannabis. A concentração média de THC provavelmente aumentou na maioria dos países, devido, pelo menos em parte, à ilegalidade da produção da droga. As consequências desse aumento para a saúde dependem da capacidade dos usuários de determinar o tamanho da dose de THC.
5. Ao longo do tempo, a taxa de uso de cannabis variou dentro e entre países, mas estas variações não parecem ter sido significativamente afetadas pela possibilidade de detenção ou de penalidades pelo uso ou venda da droga, por mais severas que sejam. A difusão do uso de cannabis pelo mundo sugere que, para muitas pessoas, seu consumo traz prazer e benefícios, tanto terapêuticos como de outros tipos.
6. É provável que as pessoas que dirigem sob o efeito da cannabis possam prejudicar os outros. Hoje em dia, existem ferramentas para detectar se um motorista está sob o efeito de cannabis, e regras para dissuadir este tipo de comportamento precisam ser implementadas e cumpridas. Outros danos provocados a terceiros pelo uso da droga foram menos documentados. Provavelmente, o fracasso nas vidas familiar e profissional são os mais importantes.

CONCLUSÕES SOBRE OS EFEITOS DA POLÍTICA ATUAL
7. Há muito tempo são feitas tentativas para dissuadir o uso da cannabis, através da proibição e atuação policial. Grande parte dos esforços na aplicação das leis na maioria dos países tem sido focada na detenção dos usuários. Nos países desenvolvidos com grandes populações de usuários da droga, as penalidades realmente impostas normalmente são modestas se comparadas às que a lei prevê. Além disso, a probabilidade de ser preso por uso de cannabis está por volta de um em mil. O esforço na aplicação da lei não tem obtido muito sucesso em dissuadir o uso.
8. O argumento em favor de penalidades severas para delitos de posse é fraco, tanto por justificativas normativas como práticas. Em muitos países desenvolvidos, a maioria dos adultos nascidos nos últimos cinquenta anos faz uso de cannabis. Os regimes proibicionistas que criminalizam os usuários invadem a privacidade, dividem a sociedade e são caros. Consequentemente, vale à pena considerar alternativas.
9. Além dos muitos recursos governamentais gastos para aplicar um regime proibicionista, esse tipo de abordagem também impõe custos secundários e sofrimentos individuais em grande escala. Por exemplo, uma condenação por posse de cannabis pode interferir na vida profissional de um indivíduo e excluí-lo socialmente, e a detenção pode causar humilhação pessoal e para a família. Nos países onde os dados estão disponíveis, a taxa de detenção é claramente mais alta entre os grupos minoritários e socialmente desprovidos.
10. Inúmeras jurisdições adotaram medidas de redução das penalidades ou descriminalizam a posse e o uso sem que tenha sido verificado um aumento significativo no uso. Ao contrário, estas medidas de reforma conseguiram atenuar as consequências desfavoráveis da proibição. No entanto, os benefícios da descriminalização podem ser prejudicados tanto pelas práticas da polícia, que pode aumentar o número de usuários penalizados, como pela aplicação discriminatória da lei.

ALÉM DOS TRATADOS INTERNACIONAIS
11. Os tratados internacionais atuais inibem a despenalização e impedem reformas mais completas dos regimes internacionais sobre cannabis. Os regimes que vão além da despenalização ou descriminalização se caracterizaram por inconsistências e paradoxos. Por exemplo, os cafés holandeses, embora vendam produtos pela porta da frente, não podem comprar seus suprimentos pela porta de trás.
12. "Aquilo que é proibido não pode ser regulamentado". Há, desse jeito, vantagens para os governos em adotar um regime de disponibilidade legal regulamentado sob controles severos, usando uma variedade de mecanismos disponíveis para regulamentar um mercado legal, tais como a fiscalização, controles de disponibilidade, idade mínima de uso e de compra, rótulos padronizados e limites de potência. Uma alternativa, que minimiza o risco de promover o uso, é permitir somente uma produção em pequena escala para uso pessoal ou como presentes para outros.
13. Existem quatro alternativas principais para um governo que procura tornar a cannabis disponível num mercado regulamentado no contexto das convenções internacionais: (1) em alguns países (aqueles que seguem o princípio da oportunidade), é possível satisfazer as condições das convenções internacionais enquanto se permite o acesso legal "de fato". O modelo holandês é um exemplo.
14. Se uma nação não estiver disposta a fazer isto, há três caminhos que são os mais viáveis:
(2) Optar por um regime de disponibilidade regulamentada que francamente ignore as convenções. Um governo que segue este caminho deve estar disposto a resistir à substancial pressão internacional.
(3) Denunciar as convenções de 1961 e 1988 e aceitá-las novamente, mas com reservas com respeito à cannabis.
(4) Junto a outros países de boa vontade, negociar uma nova convenção numa base supranacional.
15. A história se confunde quando se pergunta se a legalização do uso e da venda de cannabis em um mercado fortemente regulamentado provocaria prejuízos maiores com relação ao uso da droga no longo prazo. A experiência com os regimes de controle de outras substâncias psicoativas demonstra que os regimes negligentes e a permissão da promoção comercial extensa podem resultar em altos níveis de uso e de danos, enquanto regimes de controle rígidos podem manter baixos os níveis dos mesmos.
16. Uma nação que quer tornar o uso e a venda da cannabis legais num mercado regulamentado deve-se voltar às experiências práticas com outros regimes relevantes de controle de substâncias psicoativas. Estas incluem regimes de prescrição, monopólios da venda do álcool, rótulos e licenças, controles de disponibilidade e de fiscalização. É preciso prestar atenção especial para limitar a influência e a promoção do uso para interesses comerciais. Também é preciso considerar as lições negativas dos controles mínimos do mercado que muitas vezes são aplicados para o tabaco e o álcool, assim como avaliar os exemplos positivos.

PRINCÍPIOS DA ANÁLISE DE POLÍTICAS
17. Nossas recomendações abaixo são guiadas por princípios éticos gerais de uma ação de saúde pública: as medidas para reduzir efeitos devem ser proporcionais aos maus efeitos que eles têm a intenção de impedir, devem ter consequências o mais positivas possível e evitar as negativas, devem minimizar os efeitos sobre a autonomia individual e devem ser executadas de maneira justa, particularmente com respeito aos grupos menos poderosos ou marginalizados.
18. As políticas atuais sobre cannabis podem ser benéficas, mas há falta de evidências que comprovem essa afirmação. Elas claramente impactam negativamente os indivíduos que são presos, infringem a autonomia individual e muitas vezes são aplicadas injustamente. A execução da proibição da cannabis também é custosa. O objetivo é planejar políticas mais eficazes, levando em consideração todos estes aspectos. Nós reconhecemos a importância dos constrangimentos impostos às políticas pela opinião pública que geralmente apoia a retenção da proibição.
19. O objetivo principal de um sistema de controle da cannabis deve ser minimizar quaisquer prejuízos decorrentes do seu uso. Em nossa opinião, isto quer dizer que se deve permitir o uso com restrições e tentar guiar o consumo em torno de padrões menos nocivos (ex.: desestimulando o uso até o início da fase adulta e orientando os usuários a evitar o uso diário ou a dirigir depois de consumir a droga).

RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS
As ações dentro dos limites do regime atual de controle internacional, tais como:

21. Sob o regime internacional atual de controle, as opções de política sobre cannabis disponíveis aos governos são discutivelmente limitados com relação à severidade das penalidades ao uso, que costumam variar. Visto que o aumento da aplicação do proibicionismo parece fazer pouco para reduzir o uso, a preocupação principal da política sobre cannabis deve ser minimizar as consequências adversas dessa proibição.
22. Se uma nação escolher usar o direito penal para controlar o uso da cannabis, não há justificativa para prender um indivíduo pela posse ou uso ou para condená-lo. Usar a lei penal que pune a posse como instrumento de uso discricionário da polícia tende a resultar na aplicação discriminatória da lei contra os desprovidos. A polícia deve dar baixíssima prioridade em executar leis contra cannabis ou sua posse.
23. Uma opção melhor, cuja adoção é mais aberta à discussão sob as convenções internacionais, é a de processar infrações administrativamente fora do sistema de justiça criminal. As multas devem ser baixas, e sanções alternativas, como as relacionadas à educação ou à orientação psicológica, não devem ser árduas, refletindo assim o princípio da proporcionalidade.

Deixando de lado as convenções internacionais:

24. O regime internacional de controle de drogas deve ser reformulado para deixar que um Estado adote, efetive e avalie o seu próprio regime sobre a cannabis dentro de suas fronteiras. Isso exigiria mudanças nas convenções atualmente em vigor, ou a adoção de uma nova convenção.
25. Na ausência de tais emendas, um estado pode agir por si próprio ao denunciar as convenções e aceitá-las novamente, mas com reservas, ou simplesmente ignorar algumas estipulações das convenções.
26. Qualquer regime que faz com que a cannabis se torne legalmente disponível deve envolver a regulamentação estatal ou operação de agências estatais que produzem e vendem a droga no atacado e a varejo (como, em muitas jurisdições, é o caso com as bebidas alcoólicas). O Estado deve, diretamente ou por meio de regulamentação, controlar a potência e a qualidade, assegurar preços bastante elevados e controlar em geral o acesso e a disponibilidade, especialmente para os jovens.
27. O estado deve assegurar que informações apropriadas sobre os danos decorrentes do uso da cannabis sejam disponibilizadas e ativamente compartilhas com os usuários. A publicidade e a promoção devem ser proibidas ou rigorosamente limitadas o máximo possível.
28. Deve-se monitorar o impacto de quaisquer mudanças, inclusive quaisquer efeitos adversos não desejados, e deveria existir a possibilidade de uma revisão rápida e considerável se houver um aumento dos danos.

Fonte: Sobredrogas (http://oglobo.globo.com/blogs/sobredrogas/posts/2010/02/24/conheca-as-conclusoes-da-comissao-mundial-sobre-cannabis-268693.asp)

Os Estatutos do Homem.

Ato Institucional Permanente


A Carlos Heitor Cony



Artigo I.
Fica decretado que agora vale a verdade.

que agora vale a vida,

e que de mãos dadas,

trabalharemos todos pela vida verdadeira.


Artigo II.
Fica decretado que todos os dias da semana,

inclusive as terças-feiras mais cinzentas,

têm direito a converter-se em manhãs de domingo.


Artigo III.
Fica decretado que, a partir deste instante,

haverá girassóis em todas as janelas,

que os girassóis terão direito

a abrir-se dentro da sombra;

e que as janelas devem permanecer, o dia inteiro,

abertas para o verde onde cresce a esperança.


Artigo IV.
Fica decretado que o homem

não precisará nunca mais

duvidar do homem.

Que o homem confiará no homem

como a palmeira confia no vento,

como o vento confia no ar,

como o ar confia no campo azul do céu.


Parágrafo Único:
O homem confiará no homem

como um menino confia em outro menino.


Artigo V.
Fica decretado que os homens

estão livres do jugo da mentira.

Nunca mais será preciso usar

a couraça do silêncio

nem a armadura de palavras.

O homem se sentará à mesa

com seu olhar limpo

porque a verdade passará a ser servida

antes da sobremesa.


Artigo VI.
Fica estabelecida, durante dez séculos,

a prática sonhada pelo profeta Isaías,

e o lobo e o cordeiro pastarão juntos

e a comida de ambos terá o mesmo gosto de aurora.


Artigo VII.
Por decreto irrevogável fica estabelecido

o reinado permanente da justiça e da claridade,

e a alegria será uma bandeira generosa

para sempre desfraldada na alma do povo.


Artigo VIII.
Fica decretado que a maior dor

sempre foi e será sempre

não poder dar-se amor a quem se ama

e saber que é a água

que dá à planta o milagre da flor.


Artigo IX.
Fica permitido que o pão de cada dia

tenha no homem o sinal de seu suor.

Mas que sobretudo tenha sempre

o quente sabor da ternura.


Artigo X.
Fica permitido a qualquer pessoa,

a qualquer hora da vida,

o uso do traje branco.


Artigo XI.
Fica decretado, por definição,

que o homem é um animal que ama

e que por isso é belo.

muito mais belo que a estrela da manhã.


Artigo XII.
Decreta-se que nada será obrigado nem proibido.

tudo será permitido,

inclusive brincar com os rinocerontes

e caminhar pelas tardes

com uma imensa begônia na lapela.


Parágrafo único:
Só uma coisa fica proibida:

amar sem amor.


Artigo XIII.
Fica decretado que o dinheiro

não poderá nunca mais comprar

o sol das manhãs vindouras.

Expulso do grande baú do medo,

o dinheiro se transformará em uma espada fraternal

para defender o direito de cantar

e a festa do dia que chegou.


Artigo Final.
Fica proibido o uso da palavra liberdade.

a qual será suprimida dos dicionários

e do pântano enganoso das bocas.

A partir deste instante

a liberdade será algo vivo e transparente

como um fogo ou um rio,

e a sua morada será sempre

o coração do homem.



Santiago do Chile, abril de 1964


Publicado no livro Faz Escuro Mas Eu Canto: Porque a Manhã Vai Chegar 1965.


In: MELLO, Thiago de. Vento geral, 1951/1981: doze livros de poemas. 2.ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 198

Drogas e farmacos

O excelente artigo abaixo foi escrito pelo professor Henrique Carneiro, do Departamento de História da USP, para o site do Coletivo Desentorpecendo a Razão (http://http://coletivodar.wordpress.com/). Em seu texto, Henrique propõe não só a legalização de todas as drogas ditas ilícitas, mas a construção de uma política social que administre a distribuição de todo o tido de drogas: das recreativas às terapêuticas. Traçando um painel detalhado do assustador crescimento da indústria farmacêutica nos últimos 60 anos, e da consequente dependência da sociedade contemporânea por remédios psicoativos, Henrique defende, ao mesmo tempo, o fim do proibicionismo e da nefasta "cultura do comprimido", que explora sem escrúpulos o desejo de felicidade e o medo da dor inerentes a todo ser humano.

Não importa a sua opinião sobre drogas ou legalização. Este é um artigo que vale muito a pena ler:

Legalização e controle estatal de todas as drogas para a constituição de um fundo social para a saúde pública

Por Henrique Carneiro, professor do Departamento de História da USP *

Uma política sobre drogas deve abranger os três circuitos de circulação das drogas psicoativas existentes na sociedade contemporânea: o das substâncias ilícitas, o das lícitas de uso recreacional e o das lícitas de uso terapêutico.

A divisão estrita entre estes três campos é recente e sempre vem se alterando. O álcool já foi remédio, tornou-se droga proibida e voltou a ser substância de uso lícito controlado. Outras, como os derivados da Cannabis, que por milênios fizeram parte de inúmeras farmacopéias, foram objeto de uma proscrição oficial no século XX, a ponto de a ONU querer “erradicar” essa planta, assim como outras tais como a coca e a papoula produtora de ópio. Hoje a Cannabis, entretanto, tem uso medicinal reconhecido em muitos estados norte-americanos e em outros países.

Qual a fronteira conceitual estrita, no entanto, que separa essas drogas? LSD, DMT ou MDMA, não possuem usos terapêuticos? O que é recreacional e o que é terapêutico? Esse último campo deve estar submetido apenas a monopólios de especialistas ou deve também abranger um amplo uso de técnicas de auto-cura?

Pretendo, neste texto, defender um regime mais “equalizador” em relação aos três tipos de substâncias mencionadas e, ao mesmo tempo que antiproibicionista, mais severo em relação a interdição da publicidade e da facilidade do acesso. Como “substâncias essenciais” devem ser objeto de um tipo de emprendimento que não permita a intensificação do estímulo contínuo ao consumo e, consequentemente, lucros sempre crescentes, inerentes ao interesse privado. Defendo assim, a criação de um “fundo social” constituído com o faturamento de um mercado legalizado e estatizado de produção de drogas psicoativas em geral, tanto as ilícitas como as legais.

A indústria farmacêutica no seu conjunto concentra alguns dos maiores grupos empresariais do planeta. Hiperconcentrada, hiperlucrativa e em acelerado crescimento nas últimas décadas (faturou 773 bilhões de dólares em 2008 ). Estreitamente vinculada ao setor de produção de sementes transgênicas e agrotóxicos, a indústria farmacêutica fundiu-se com a indústria de alimentos por meio de várias compras e fusões empresariais. O ramo do tabaco também está imbricado com o setor alimentar e farmacêutico.

A última ameaça global pandêmica da gripe suína representou um crescimento ainda mais explosivo da indústria farmacêutica que já era um dos mais expansivos e poderosos.

Assim como ocorre com outros mercados, ele se reveste de uma hipertrofia excessiva nos países centrais e de uma carência enorme nos países periféricos.

A África tem apenas 1% do mercado farmacêutico, embora tenha epidemias como a da Aids que necessitariam enormemente de medicamentos. Desde o início do século XXI, a África do Sul ameaçou desafiar o regime de patentes que impedia a venda barata de produtos monopolizados por grandes laboratórios e começar a produzir genéricos num laboratório indiano. A patente do retroviral stavudine pertence a universidade de Yale (e rende 90% dos royalties dessa universidade, várias centenas de milhões de dólares), mas ela a cedeu em exclusividade para o laboratório Squibb (BMS), que após uma grande disputa ofereceu o medicamento a um preço menor para os africanos mas sem quebrar o seu monopólio.

Esse monopólio de patentes como direito de propriedade intelectual representa uma forma de exclusivismo na circulação do conhecimento e é um dos pilares da forma atual de funcionamento do comércio internacional que favorece a acumulação de capital em detrimento dos interesses sociais da maioria da humanidade.

Existem prerrogativas que garantem quebras de monopólios de patentes (cuja duração é de vinte anos), como uma epidemia ou a segurança nacional, mas mesmo no caso recente da pandemia da gripe H1N1 não se colocou em causa a quebra da patente do Tamiflu e os medicamentos continuam a ser produtos caríssimos e sua obtenção não está incluída nos planos de saúde.

Sabe-se que ao menos 1/4 de todos os remédios da indústria farmacêutica derivam de saberes fitoterápicos tradicionais que identificaram a maior parte das plantas medicinais e alimentares . Os povos do mundo, entretanto, não recebem royalties e nem tampouco nunca lhes ocorreu monopolizar esse saber de forma implacável como faz a indústria farmacêutica.

Dentre o conjunto dos medicamentos (que totalizam em média cerca de 15% dos orçamentos de saúde nos países centrais), se destacam os chamados de psicoativos, que são os indicados para os estados de humor, como promoção da alegria e combate à tristeza, para os problemas mentais, como ansiedade ou falta de concentração, para o aumento do desempenho intelectual ou físico, para a tranquilização, sedação e analgesia, para a excitação sexual, etc.

Existem, assim, três circuitos de circulação de drogas psicoativas na sociedade: o das substâncias ilícitas, num mercado paralelo e clandestino, cujo volume é calculado em torno de 400 bilhões de dólares, basicamente os derivados de algumas das plantas mais tradicionais da história da humanidade: a coca, a canábis e a papoula. Cada vez mais cresce também um número de centenas de moléculas sintéticas novas que vem sendo desenvolvidas nos últimos anos em laboratórios clandestinos. O montante do faturamento e as consequências sociais em geral associadas a essas drogas, como a violência e alto índice de aprisionamento, decorrem não do efeito específico das substâncias mas, sobetudo, da sua condição de ilegalidade.

O circuito das substâncias lícitas de uso recreacional, como o tabaco, as bebidas alcoólicas e cafeínicas, é regido pela legalidade trazendo assim problemas relacionados ao uso abusivo ou excessivo e seus efeitos sociais, mas não uma violência intrínseca. É um mercado poderoso, de grandes multinacionais associadas à indústria da alimentação, mas também conhece micro-produtores domésticos ou artesanais. Todas estas substâncias já foram objeto de perseguição e tentativas de proibição, que, no caso do álcool, provocaram os problemas ligados à chamada “lei seca” que vigorou de 1920 a 1933 nos Estados Unidos.

O circuito que mais notável nas últimas décadas, entretanto, foi das substâncias da indústria psicofarmacêutica, chamados de remédios psicolépticos, psicoanalépticos e psicodislépticos. Desenvolvido especialmente a partir do segundo pós-guerra, é o mais rentável e o que mais tem crescido: é o de circulação mais volumosa, com maior número de consumidores e com o maior faturamento. Seus grandes fundamentos são o sistema de patentes, o monopólio médico da prescrição, um mercado publicitário dirigido para quem toma a droga mas também corruptor de quem a ministra (laboratórios que convencem médicos a receitarem os seus produtos). Sua outra contrapartida indispensável é a proibição concomitante do uso de diversas plantas psicoativas de uso tradicional que também podem ter funções psicoterapêuticas em medicinas tradicionais tais como a canábis, a papoula e a coca, que passaram a ser substituídas por pílulas farmacêuticas.

O que esse mercado em geral das substâncias psicoativas controla é nada mais nada menos que os mais eficientes instrumentos na luta contra o sofrimento e a na busca da alegria. As drogas, não importa se fluoxetina, álcool ou maconha, o que oferecem, e essa a razão pela qual são usadas, é a amenização da dor e a intensificação do prazer. E essa promessa elas de fato a cumprem, cada uma nas suas limitações e com o seu preço, mas elas não enganam a humanidade há tantos milênios e sim lhe trazem aquilo que nelas é buscado. Sem o ópio, por exemplo, a humanidade teria tido um sofrimento indescritivelmente superior.

Hoje, numa era industrial de aumento de tensões e de sofrimentos psíquicos diversos e complexos, deixando de lado as plantas tradicionais, contamos com centenas de moléculas puras para os mais diversos efeitos. A indústria farmacêutica busca ampliar o seu monopólio, substituindo usos de plantas tradicionais por fármacos patenteados, e colonizando cada vez mais a vida cotidiana, oferecendo novos “remédios” para as mais diferentes esferas comportamentais.

O maior número de usuários e dependentes de drogas na sociedade contemporânea são os consumidores de produtos da indústria farmacêutica. As drogas de farmácia também tem usos variados que podem ser benéficos ou nocivos, equilibrados ou abusivos. Uma parte dos consumidores faz uso abusivo. Uma média de um terço das intoxicações que ocorrem no país, por exemplo, são devidas a drogas da indústria farmacêutica, numa proporção muito maior do que as que ocorrem por causa do uso abusivo de substâncias ilícitas.

Artigo recente do jornalista Ruy Castro, na FSP (28/12/09) , lembrava, a propósito da morte da atriz Brittany Murphy, que muitos outros artistas, citando Carmem Miranda, Marilyn Monroe, Judy Garland, Elvis Presley e Michael Jakson, assim como ela, sofreram do uso excessivo de remédios legais que os levaram a morte, ou seja, morreram do uso de seus “remédios”.

Só no Brasil, há mais de 32 mil rótulos de medicamentos com variações de 12 mil substâncias (a OMS considera como realmente necessários uma lista de 300 itens), vendidos em mais de 54 mil farmácias (uma para cada três mil habitantes, o dobro da recomendação da OMS) .

Uma parte cada vez maior destas drogas são substâncias psicoativas, entre as principais: os antidepressivos, as anfetaminas, os benzodiazepínicos, e muitos outros mais. Nos anos de 2008 e 2009 o segundo medicamento mais vendido no Brasil vem sendo o benzodiazepínico Rivotril (cf. IMS Health, o primeiro é uma pílula anticoncepcional).

A dependência de remédios, uma forma de consumo compulsivo chamada as vezes popularmente de “hipocondria” é uma característica marcante da relação das pessoas com as drogas. Por serem, por vezes, receitadas por um médico são chamadas de “remédios”, mas o seu resultado é exatamente o mesmo de qualquer outro consumo compulsivo, podendo levar à efeitos daninhos para o organismo e à dependência e tolerância.

Queixas de mal-estares vagos em pronto-atendimentos são medicadas comumente com benzodiazepínicos, especialmente se as pacientes forem mulheres e donas-de-casa. O uso de moderadores de apetite não só para diminuição de peso mas como estimulante também se propaga ao ponto do Brasil ser um dos maiores mercados mundiais.

O uso de certos produtos farmacêuticos como drogas para outras finalidades, que não as indicadas, devido a seus efeitos colaterais também é comum: xaropes para tosse com codeína, remédios para dor de cabeça como Optalidon, para mal de Parkinson como Artane ou mesmo de analgésicos para combater dores mais psíquicas do que propriamente orgânicas.

O uso de doses inapropriadas de drogas comuns pode ser extremamente perigoso, é o caso de overdoses de aspirina que um estudo recente de Karen M. Starko apontou poder ser responsável por parte dos mortos na época da epidemia da gripe espanhola em 1918 .

Durante a epidemia da gripe suína, chegou a se proibir a veiculação de publicidade de antifebris para não haver indução à medicação excessiva, desnecessária e muitas vezes perigosa.

Muito além do simples e indefinível efeito farmacológico objetivo todo remédio também é uma representação que se autoreforça por meio do efeito placebo inerente à todo medicamento. O que se vende com o mercado de drogas são modos de produção da subjetividade. Assim o fazem os usuários que as inserem em contextos sociais, cerimoniais e até rituais. Também assim o consideram as agências publicitárias que, ao promoverem álcool, tabaco ou remédios vendem estados de espírito, vendem modelos de felicidade da alma, humor em pílulas. Mais do que venderem, exacerbam, pois, conforme a hipnótica cantilena publicitária, só há requinte com um cigarro na mão, só há festa com cerveja e decotes generosos, só há felicidade plena com o sono, a ansiedade e a tristeza geridos por meio de doses de pílulas ou elixires.

Por isso os orçamentos administrativos e de marketing das indústrias farmacêuticas são muito maiores que os de pesquisa, que sempre param após o lançamento do fármaco no mercado não havendo acompanhamento exaustivo de seus efeitos previstos e colaterais nas populações usuárias de longo prazo.

De toda a indústria farmacêutica, a das drogas psicoativas é não só uma das mais lucrativas como a que teve um papel mais significativo na sua influência cultural.

O que pouco se percebe é que paralelamente à emergência de um proibicionismo de certas drogas ocorreu uma exacerbação na compulsão ao consumo de fármacos industriais (assim como também o de alimentos e outras mercadorias).

Os anti-psicóticos, soníferos, tranquilizantes, ansiolíticos e anti-depressivos despontaram desde os anos 1950 como carros-chefes não só da indústria, como de estilos de vida, em que o uso de pílulas tornou-se um hábito considerado normal, não só como suplementos vitamínicos ou fortificantes mas como reguladores mentais, moduladores psíquicos, capazes de alterar o humor, o sono, a tensão e a motivação.

Junto a cada um dos novos fármacos se construiu uma entidade nosológica nova para a qual cada medicamento seria o específico terapêutico. O erro central dessa visão psicofarmacêutica era considerar o sintoma (por exemplo, a depressão) como a doença. Ao invés de oferecer uma interpretação do seu sofrimento e de suas causas, uma “narrativa” que lhe desse sentido, como diz David Healy, passou a se oferecer (vender, melhor dizendo) uma pílula miraculosa. Este médico e professor de Medicina Psicológica fez uma análise da emergência da depressão como um quadro clínico e nosológico desde os anos de 1950 e da concomitante ascensão dos medicamentos antidepressivos como mercadorias de alta lucratividade numa das indústrias que mais floresceu desde o segundo pós-guerra, em The Antidepressant Era (1997), que é um livro importante para a compreensão dos múltiplos significados dessa era de novas drogas e novas políticas sobre drogas que abrangem não apenas o universo médico strito sensu, como também a vida cotidiana medicalizada e farmacologizada cada vez mais.

A própria técnica publicitária nasce, desde o final do século XIX, fortemente ligada à venda de medicamentos, tônicos, fortificantes, etc., vendendo estilos de vida mais do que os produtos em si. Até hoje, o setor da venda de drogas (seja álcool, tabaco ou remédios) representa uma das maiores fatias do mercado publicitário internacional e brasileiro.

Além dos barbitúricos, para sedação, a grande inovação desde os anos 50 foram remédios contra a depressão, tais como imipramina, lançada em 1957 sob o nome de Tofranil, depois a amitriptilina, lançada em 1961. Nem sequer o escândalo da talidomida, lançada como sedativo e tranquilizante, em 1957, e responsável por mais de seis mil casos de má formação fetal em grávidas que o usaram, desestimulou o crescente mercado do consolo e do apaziguamento psíquico.

Nos anos 80 e 90 a fluoxetina, sob o nome de Prozac, se tornou um dos medicamento psicoativos a vender muitos bilhões de dólares e foi o emblema de uma época onde a indústria farmacêutica criava uma nova cultura de dependência de drogas ao mesmo tempo que se desencadeava uma guerra sem quartel contra algumas drogas ilícitas, muitas delas plantas de usos tradicionais milenares.

Recentemente, a própria suposta eficácia dos anti-depressivos foi questionada pois nem todos os estudos realizados são publicados e, mesmo entre os publicados, a diferença entre o efeito dos placebos comparado ao efeito dos fármacos é muito pequena nos casos majoritários de depressões leves .

O uso, entretanto, de psicoativos como anti-depressivos, entre outros, inclusive infantil, aumentou vertiginosamente para um conjunto infinito de condutas a serem supostamente corrigidas pelo medicamento, desde enurese noturna até hiperatividade, de insônia a ansiedade, de “pânico social” à “síndrome do pânico”, dentre os tantos novos rótulos que surgem para configurar supostos quadros nosográficos. A OMS profetiza que em algumas décadas a depressão será a doença mais incapacitante do mundo, o que por si já é revelador da situação de insustentabilidade que vive o sistema econômico capitalista. Recentemente surgiu até mesmo uma versão veterinária do Prozac para cães.

O uso de drogas na sociedade cresce sobretudo por meio dos remédios legais, cuja publicidade incita a um consumo fetichizado e hipocondríaco, na busca de panacéias químicas para mal-estares sociais e psicológicos.

Uma política realmente democrática em relação às drogas psicoativas seria aquela que legalizasse todas, submetendo-as a um mesmo regime, não importa se remédios sintéticos ou derivados de plantas tradicionais, mas aumentasse a severidade dos controles, distintos para cada substância. Toda publicidade em veículos de mídia destinados ao público em geral deveria ser proibida e a fiscalização e punição para consumos irresponsáveis, como ao volante, por exemplo, de álcool ou outras drogas, deveria ser rígida.

Outra medida necessária seria a estatização da grande produção e do grande comércio, de forma a evitar que corporações gananciosas dominassem o mercado e para garantir que todos os lucros desse comércio fossem direcionados para fins sociais, inclusive para programas de desabituação para os consumidores problemáticos que necessitassem. Nesse sentido, além de uma política em favor dos genéricos e da quebra das patentes, o estado deveria garantir a fabricação de todos os fármacos indispensáveis oferecendo-os ao menor preço possível e aplicando os lucros obtidos no interesse social. Um amplo programa de pesquisa com financiamento e destinação pública, poderia assim estimular também o desenvolvimento de novos fármacos.

Isso deveria se aplicar tanto aos remédios fisiológicos como aos psicoativos da indústria farmacêutica, como também ao álcool, ao tabaco e às substâncias hoje consideradas ilícitas. A legalização da maconha, da cocaína e de todas as drogas, sob controle estatal do grande atacado e produção afastaria o atrativo para o crime organizado, permitiria maior monitoramento dos usos problemáticos e encaminhamento dos necessitados a tratamentos que poderiam ser financiados e oferecidos no serviço público de saúde pela própria renda gerada pela venda legal.

Porque não criar-se um Fundo Social resultado não apenas de impostos, mas do controle econômico estatal da grande produção e circulação de drogas, remédios, bebidas e cigarros? O conjunto do faturamento obtido poderia servir para custear o orçamento de Saúde Pública.

É claro que há um campo imenso de iniciativas individuais, familiares, comunitárias e microempresarias que poderiam ser não só mantidas, mas estimuladas no campo do cultivo e da produção dessas substâncias. Tanto bebidas como vinhos, cervejas ou aguardentes, como cultivadores de fumos de qualidade, ou de “canabicultores”, deveriam ser estimulados com apoio creditício e fiscal.

O conjunto das drogas legalizadas acabaria com os efeitos nefastos do chamado “narcotráfico”, encerraria a “guerra contra as drogas”, libertaria os prisioneiros dessa guerra: em torno de metade da população carcerária tanto nos EUA como no Brasil. O crescimento vertiginoso do encarceramento por drogas que vem servindo como a principal fonte de lucros para o sistema penal privado norte-americano e como mecanismo de repressão social e racial contra os pobres e os afrodescendentes seria detido. Reduziriam-se os danos sociais dos usos problemáticos de drogas e estes poderiam ser amenizados. Se potencializariam os usos positivos, tanto terapêuticos como recreacionais.

Os fármacos em geral, e os psicofármacos em particular, oferecem um florescente futuro, com inúmeras novas moléculas podendo ser inventadas, além dos usos diversos que já se podem fazer das substâncias existentes, o que amplia um repertório capaz de ser usado para fins terapêuticos, lúdicos, recreacionias, devocionais, de reflexão filosófica, de auto-conhecimento e de regulação humoral (os timolépticos), mas também podendo ser usado de formas autodestrutivas, excessivas, abusivas e descontroladas. Uma cultura da autonomia responsável supõe o uso consciente do potencial de todos os fármacos, que, como os alimentos, são os produtos da cultura material que ingerimos para finalidades úteis ao nosso corpo.

Usar as “tecnologias de si” de forma construtiva significa por um lado acabar com a “guerra contra as drogas” e o proibicionismo demonizante de certas substâncias, mas, por outro, significa recusar os efeitos alienantes de uma cultura publicitária que faz da saúde um negócio e da necessidade das drogas um mercado oligopólico global.

(*): Henrique Carneiro é doutor em História pela USP e membro do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (NEIP). Estuda a questão das drogas e atua contra a proibição desde seus tempos de militância estudantil, nos anos 1980. Já publicou, entre outras obras, os livros "Álcool e drogas na história do Brasil" e "Pequena Enciclopédia da história das drogas e bebidas".

Bibliografia:

BALICK, Michael J.; e COX, Paul Alan, Plants, People, and Culture. The Science of Ethnobotany, N. York, Scientifican American Library, 1997.

HEALY, David, The Antidepressant Era, 1997, Harvard University Press, 1997.

IMS HEALTH www.imhshealth.com

MOYNIHAM, Ray; e CASSELS, Alan, “Comerciantes de enfermedades” in Le Monde Diplomatique Ed. Chilena, Santiago, 2006.

RUDGLEY, Richard, Essential substances. A cultural history of intoxicants in society, N. York, Kondansha, 1993.

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Expressão adotada por Richard Rudgley para denominar as drogas psicoativas em Essential substances. A cultural history of intoxicants in society (N. York, Kondansha, 1993).

Cf. IMS Health, 2009.

Michael J. Balick e Paul Alan Cox, Plants, People, and Culture. The Science of Ethnobotany, N. York, Scientifican American Library, 1997,p.25.

Ruy Castro, “Vale das bolinhas”, FSP, 28/12/2009, p.2.

Jomar Morais, “Viciados em remédios”, Superinteressante, nº 185, fevereiro de 2003, p.44.

“Aspirina pode ter tido um papel na epidemia de gripe de 1918”, Nicholas Bakalar (NYT), in FSP, 13/10/2009.

“Effectiveness of antidepressants: an evidence myth constructed from a thousand randomized trials?”, John P. A. Ioannides, in Philosophy, Ethics, and Humanities in Medicine, 3:14, 27 de maio de 2008.

O Encontro da comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia

Acabei de assistir o JN na Globo, e, na cobertura do encontro,está claro o posicionamento crítico deles,que ressaltou o combate ao tráfico e as UPPs como prioridade, deixando a descriminalização num segundo plano. Contudo, valeu o infográfico que demonstra a proporcionalidade de presos por drogas no universo carcerário, e a quantidade de primários nesta: é chocante mas já era sabido por nós...
Fernando Henrique embora não tenha sido muito enfático, deixou claro que a guerra as drogas, não produz resultados concretos no sentido do combate a elas, e que seria mais eficaz estratégias de Educação e saúde ao invés da repressão. Não concordo é que se tenha uma quantidade para determinar o que é tráfico, e o que é uso, pois posso ter 1/2 kilo, pra mim e meus amigos usarmos, e um vapor de um comando, ser fragado com 5 gramas apenas...Alguns juizes, sabem por aspectos no processo, determinar muito bem quem é quem, e não seria a quantidade que determinaria isto, contudo, se especificarem, tomaremos a precaução de não portar mais que o permitido...
No entanto fiquei chocado quando Raul Jungmann, disse que o usuário reincidente deveria ser penalizado...Todavia ao ler o post do hempadão, entende-se: estamos em ano eleitoral, e o povo não está ainda suficientemente esclarecido para declarações libertárias e isto lhes tiraria votos no pleito...Por fim, espero que mesmo que tenha tido um resultado modesto, no sentido de avançar a discriminalização, não tenha sido em vão e que se prossiga para avanços futuros.

O GANDHIA POR ELES MESMOS

CARTA DE PRÍNCIPIOS GANDHIA:

O Gandhia é um coletivo pacífico que defende a liberdade individual, a legalização da maconha e a liberdade de expressão de maneira clara, explicita e incisiva. Como um projeto politico/cultural queremos a realidade sem hipocrisia no que cerca o assunto e o jeito de lidar com a maconha no Brasil.

- Quem somos:

Somos um movimento de resistência pautado pelo conceito da não-violência. Um coletivo que não faz apologia ao uso de drogas, mas que está cansado de aguardar mecanismos jurídicos lentos e ineficientes face à complexidade da realidade atual. Nosso sentimento é de emergência, pois já estamos cansados da lentidão e do uso oportunista da discussão sobre a legalização.

Temos total divergência com o modelo jurídico repressivo sobre o tema, que representa um véu de hipocrisia sobre uma realidade social e econômica já consolidada. A repressão estatal só contribui para o atraso social, cria uma situação perfeita para o tráfico evoluir e ainda legitima uma violência oficial aos pobres sob a alcunha de “guerra às drogas”.
Entendemos que a política repressiva do Estado implica o mau uso do dinheiro público, que poderia ser aplicado na melhora das condições sociais por meio da melhora do sistema de educação, de saúde, de habitação, entre outras necessidades da sociedade.

- Nosso objetivo:

Nosso objetivo é reunir cabeças pensantes que acreditem na mudança através de debates abertos, reuniões democráticas, instalações artísticas, saraus, e palestras. É garantir que pessoas possam se reunir para discutir e se expressar sem medo de repressão. É mostrar que existimos, que não deixamos de fumar por ser proibido e que somos responsáveis, produtivos e conscientes. Quando a meta for alcançada, cada um acenderá seu cigarro de maconha, da mesma maneira como milhares fazem hoje no Brasil e no mundo. Esse ato simbólico quer questionar a hipocrisia que ronda o tema: estamos fazendo o que sempre fazemos, no vão livre do MASP ou não, fumamos. Queremos que a sociedade deixe de fechar os olhos para isso e comece a lidar com o problema que é de maior urgência!
Galera, contamos com a presença e colaboração de todos para a realização de um evento muito bacana.
Obrigado,
Projeto Gandhia!

Amanhã será maior!
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Manifesto Gandhia
Feb 24th, 2010
by Vinisius.

O GANDHIA VAI SAIR E CRESCER.

Os amigos do hempadão fizeram a sua parte e publicaram:
Na edição #51 o Hempadão divulgou a respeito de uma manifestação de coragem, o Gandhia! O movimento surgiu com o intuito de abrir os olhos da sociedade para uma parcela resistente e de minoria, mas que quer ter seus direitos de escolha considerados. Já pelo nome, a homenagem é mais do que à ganja, se referindo diretamente a Gandhi devido a política adotada em busca da idenpendência indiana. Vale lembrar que ao contrário do que acontece aqui, a época de Gandhi a grande maioria da população apoiava a idéia, sendo uma forma de proteger o estado indiano diante da ameaça externa de exploração, no caso, a Inglaterra.

O Gandhia surgiu, fez barulho, mas já mudou sua tática. O que seria uma única edição agora pode virar várias, inclusive em outros estados do Brasil. No entanto, oficialmente em São Paulo a primeira reunião do grupo vai ser no próximo sábado, no vão livre do MASP. O novo objetivo não é queimar a erva ilegal, mas sim qualquer uma que dê uma fragância simbólica e legal ao movimento. A intenção é que os manifestantes façam barulho com a causa até atingirem o número de mil participantes, quando enfim será aceso o verdeiro beck.

A concepção do manifesto é um prato cheio para a imprensa. Nada melhor do que aquela boa e velha polêmica para agitar as páginas tantos de jornais quanto portais na internet. Hoje a Folha de São Paulo lançou matéria com aspas tanto de organizadores quanto de oficiais contrários ao movimento. No primeiro parágrafo, a palavra militantes foi substituida por... malucos. Vê só:

"Você está passeando pela avenida Paulista e de repente sente um forte aroma de orégano saindo dos baixos do Masp. Ué? Agora tem pizzaria por aqui? Nãããão, bró. São apenas uns malucos, fumando orégano com o propósito de defender a legalização da maconha. Se o Ministério Público não encrespar (como já fez com outras manifestações pró-descriminalização da canabis), é isso o que deverá ocorrer no próximo sábado", diz a reportagem de Laura Capriglione.

TODO APOIO AO GANDHIA, E QUE ELE CRESÇA EM TODO BRASIL
Como será o ato?
- O primeiro ato do Projeto Gandhia acontecerá este sábado, dia 27/02, às 16h20, com concentração marcada para as 15h30.
- O ato consiste em às exatas 16h20 todos acenderem seu baseado simbólico (de orégano, chá, etc.)
- Faremos o ato todo último fim de semana do mês, sempre contando o número de participantes.
- Estabelecemos uma meta: quando o número de participantes passar de 1.000 faremos o ato simbólico com maconha.
- Além do ato simbólico outras atividades serão incentivadas: levem seus instrumentos, poesias, musicais, objetos de arte, revistas, livros, material histórico.

- Haverá literatura de cordel e Informações sobre as leis serão explanadas

Haverá uma Bandeira e uma ata para os presentes assinarem. As primeiras 1000 assinaturas ficarão na bandeira que será levantada no Grande dia do Gandhia.

Manual de Conduta para o Ato:

- Não portar drogas ilegais no evento.

- Filmar tudo! Do início ao fim do seu trajeto até o Gandhia no MASP

- Levar um "baseado" de orégano, chá, etc.. para participar do ato simbólico.

- Caso tenha antecedentes criminais, lembramos que pode haver complicações.

- O Gandhia preza pela não-violência. Não provoque a polícia, não se deixe levar por provocações e não reaja a uma possível repressão.

- O ato simbólico acontecerá às 16h20. Tente chegar mais cedo, a concentração está marcada para as 15h30.

- O Gandhia é um movimento aberto e por isso a segurança e condução do evento depende de todos os participantes e deve ser por todos zelada. Colabore!


CARTA DE PRÍNCIPIOS GANDHIA:

- Gandhia é:

O Gandhia é um coletivo pacífico que defende a liberdade individual, a legalização da maconha e a liberdade de expressão de maneira clara, explicita e incisiva. Como um projeto político/cultural queremos a realidade sem hipocrisia no que cerca o assunto e o jeito de lidar com a maconha no Brasil.

- Quem somos:

Somos um movimento de resistência, pautados pelo conceito da não-violência. Um coletivo que não faz apologia ao uso de drogas, mas que está cansado de aguardar mecanismos jurídicos que se mantem lentos e ineficientes diante de uma realidade perturbadora. Temos um sentimento de emergência que não se contenta com a lentidão e uso oportunista da discussão da legalização.

Somos pessoas insatisfeitas com a atual repressão e manutenção do véu sobre o tema que só traz atrasos sociais e cria a situação perfeita para o tráfico evoluir, o dinheiro público ser mal aplicado e a repressão a comunidades carentes continuar legitimada por um discurso de guerra às drogas. Somos muitos, somos milhares!

- O objetivo é:

Nosso objetivo é reunir cabeças pensantes que acreditem na mudança através de debates abertos, reuniões democráticas, instalações artísticas, saraus, e palestras. É garantir que pessoas possam se reunir para discutir e se expressar sem medo de repressão. É mostrar que existimos que não deixamos de fumar por ser proibido e que somos responsáveis, produtivos e conscientes. Quando a meta for alcançada, cada um acenderá seu cigarro de maconha, da mesma maneira como milhares fazem hoje no Brasil e no mundo. Esse ato simbólico quer questionar a hipocrisia que ronda o tema: estamos fazendo o que sempre fazemos, no vão livre do MASP ou não, fumamos. Queremos que a sociedade deixe de fechar os olhos para isso e comece a lidar com o problema que é de maior urgência!

Um crack no senso-comum

Ministério da Saúde lança campanha contra o crack baseada na cultura do medo, se esquecendo de que a droga é um reflexo do social e do proibicionismo

Coletivo DAR

O Ministério da Saúde (MS) resolveu “se mexer” por estar vivenciando em todo o território nacional o que São Paulo presenciou na década de 1990: o surgimento e expansão do consumo do crack. Presente nas diversas camadas sociais, o crack foi levado a todo o país. Inclusive ao Rio de Janeiro, onde, apesar das tentativas do crime organizado de barrar sua entrada, o tráfico de rua o trouxe principalmente para a região central da cidade.

Esse alarde é sustentado pelo trabalho publicado em 2005 pelo Cebrid (Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas) que indica 0,1% da população usuária da droga, aproximadamente 200 mil brasileiros. O que antes era característica das metrópoles hoje se instaura em cidades com menos de 100 mil habitantes. Assim, há a importância em debater, além de seus efeitos, a relação do usuário com a droga e com a sociedade.

Mediante esse fato, o MS resolveu fazer a sua parte e colocar em rede nacional uma campanha alertando a população para os efeitos do crack, com frases de efeito como:

“Desculpe interromper o trânsito. Mas esse assunto não pode esperar. O crack causa dependência muito rápido.”

“Nunca experimente o crack. Ele causa dependência e mata”.

Se por um lado tenta agir na prevenção utilizando o medo e não a informação para prevenir o consumo e o abuso, por outro a campanha exclui a esperança do dependente de abandonar o consumo ou torná-lo sustentável: a impressão é de que não há solução, que o usuário está condenado a inevitavelmente morrer logo e sem acesso ao sistema de saúde. Podemos citar o trabalho realizado na UNIFESP, que sugeriu aos usuários da droga quando sentissem fissura que utilizassem maconha ao invés do crack e passado um ano do projeto, coordenado pelo Prof. Dr. Dartiu Xavier da Silveira, 68% dos usuários abandonaram o crack (com muitos deles abandonando a maconha posteriormente).

A questão do crack deve ser vista com cuidado e ressalva. Não pode ser desvinculada do proibicionismo e da desigualdade social, encarada inclusive como reflexos destes. Na década de 1980, os EUA controlavam a venda dos produtos químicos necessários para o refino da coca até transformá-la em pó. Os traficantes, então, iniciaram a venda de insumos não controlados, como os derivados do refino. O crack (cloridrato de cocaína) é um dos subprodutos que possui o mesmo princípio ativo com efeitos e via de administração diferentes. Desde então, Nova Iorque se tornou um centro de sua comercialização e consumo. Antes da venda ser apropriada pelo tráfico os usuários produziam a sua própria pedra, chamada de casquinha; esse fato é importante para lembrar que muitas vezes o usuário aprecia e escolhe fazer uso, e não são todos desinformadas vítimas da droga.

Existe gente que diz que esta é a droga do momento num mundo capitalista de consumismo exacerbado: comprar e fumar muito, compulsivamente. Contudo esse movimento é semelhante ao de qualquer outra droga relativamente barata que se espalha por promover o barato intenso no usuário e por ser um subproduto também acaba sendo rentável para o tráfico. Este consumo intenso de crack dá identidade a muitas pessoas, que não encontram oportunidades na sociedade – ao se falar de oportunidades, muitas pessoas vêem como a melhor que elas é de sentir-se parte da “comunidade” de usuários da cracolândia, por exemplo.

Uma impressão errónea, abarcada pelo senso comum, é que os usuários de crack são apenas aqueles de classes menos favorecidas, fazendo-nos acreditar que o uso dessa droga não penetra em todas as classes. O que ocorre na verdade é que por muitas vezes os dependentes de classe média/alta preferem o atendimento particular ao público, então sobra aos mais vulneráveis a visibilidade, até porque seu consumo é gravado pelas infindáveis câmeras do centro da cidade, e exatamente por ser carente de amparo, assistência(prevenção, educação e saúde) e a baixa de recursos, é que essa população encontra todos os fatores que permitem que esse uso aconteça da pior maneira possível, levando muitas vezes o usuário a recorrer a outros meios para adquirir a sua necessidade. O crack suprime a necessidade de todos os reforços positivos naturais que são tantas vezes extirpados dessa camada social, e é nesse caso, na carência de todos esses parâmetros: da informação ao lazer da alimentação ao saneamento básico, que geralmente o crack se torna devastador; porém, pensando em uma sociedade não-proibicionista, não devemos excluir a possibilidade da existência dessa droga e de uma possível regulamentação dela.

Como em qualquer debate sobre drogas e seus desdobramentos no campo social, é indissociável, na discussão sobre o crack, a reflexão sobre as oportunidades de trabalho, de formação, de educação e ensino, de escolha política entre tantas outras. Ponto importante é discutir a sociedade como um todo. Vivemos um modelo social excludente e consumista. Excludente na medida em que somos (sociedade) permeado por um sentimento de que é imperioso se inserir em grupos sociais, o “ser aceito” ou “fazer parte”. Se as oportunidades de participação e identificação social, em determinada comunidade, estão restritos à marginalidade, é compreensível que os jovens frutos deste grupo social tenham um caminho marginal a seguir. Consumista quando impõem padrões de existência focados no consumo puro e inconsequente. O foco atual é TER, não SER, independente dos meios. Acumular é ter poder,independente de sua cultura ou moral, cria-se um atrativo engodo, que empurra pra qualquer forma possível de acesso o acúmulo de recursos/poder com o horizonte no consumo. São necessárias políticas públicas de inclusão social que criem oportunidades não-marginais, como as oferecidas pelo poder do tráfico, imposto por essa política proibicionista.
Essas sim, podem ser consideradas portas importantes de entrada para as drogas e precisam ser repensadas, é preciso pautar uma mudança profunda na estrutura social e nos padrões de consumo e produção.

Apenas para reflexão terminamos expondo um grave problema de saúde pública, este sim podendo ser considerado uma epidemia, que é o uso do álcool. No mesmo estudo explorado pelo MS o CEBRID/2005 publicou que o uso na vida de álcool é de 74,6% da população sendo que 12,3% se tornam dependentes e quando estratificado apenas para o sexo masculino o número de dependentes eleva-se a 19,5%.Ou seja, em números absolutos quase um quinto da população é diagnosticada no serviço de saúde como dependente ao álcool. Dados alarmantes que não pressionam o MS a proibir, por exemplo, propagandas de cerveja em rede nacional. Talvez pelo lobby das grandes cervejarias globais. Ao invés disso acaba estigmatizando o usuário de uma outra droga que como o álcool requeria uma maior atenção do orgão.

Isso tudo serve para excluir a visão simplista que elege o crack como bode expiatório às mazelas que afetam toda a sociedade brasileira, e a intensão do governo é que a sociedade olhe esse usuário com um problema apenas, o crack,e não os problemas e carencias desse indivíduo, muitos desses responsabilidade do próprio governo, que através do proibicionismo fecha os olhos a um assunto que não é excêntrico mas faz parte de toda essa rede de consumo e proibição/permissividade que fomenta a criminalização da pobreza e o descaso a essa classe que continua sendo majoritária no país.

Guerra as drogas ou aos pobres ?

Retirado de post do coletivo DAR

Quando falamos em defender a legalização das drogas, de modo algum, estamos defendendo o uso da droga ou deixando de lado os aspectos negativos sobre a saúde. Trata-se sim de atacar a opressão social sistemática em que vivemos. A Guerra às Drogas é, de fato, uma Guerra aos pobres, aos imigrantes, aos negros e negras, às mulheres e aos dissidentes. Em essência, uma ferramenta de segregação social.Ta bem claro na poesia abaixo.

Preconceito sem conceito que apodrece a nação
Filhos do descaso mesmo pós-abolição
Então me diga o que causa mais estragos
100 gramas de maconha ou um maço de cigarros?
O povo rebelado ou polícia na favela?
A música do Bill ou a próxima novela?
O mundo se organiza, cada um a sua maneira
Continuam ironizando
Vendo como brincadeira, besteira
Coisa de moleque revoltado
Ninguém mais quer ser boneco
Ninguém mais quer ser controlado
Salve ! Salve ! Salve!
Oh ! pátria amada, mãe gentil
Poderosos do Brasil
Que distribuem para as crianças cocaína e fuzil

Drogas: a construção do consenso

Por Joaquim Falcão, do Blog do Noblat

Esta semana, na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pode ocorrer um encontro entre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e Luiz Paulo Barreto, atual Ministro da Justiça do governo do presidente Lula.

Um encontro pelo menos inusitado em época de crescente campanha eleitoral. E mais: também deverão estar presentes deputados do PT e do PSDB, e o governador Sérgio Cabral, do PMDB.

O tema é legislação para combate ao tráfico de drogas. O possível encontro tem pelo menos três simbolismos importantes.

Primeiro, realiza-se na Fiocruz, uma das instituições científicas de maior credibilidade não só do Brasil, mas do mundo. Um encontro com sentido não-partidário, reunindo líderes partidários.

O presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, é também presidente da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia. O conhecimento científico pode colaborar na formulação de políticas públicas adequadas para o tratamento dos usuários. Além de fundamentar legislação e estimular o debate não-emocional.

O Ministro Luiz Paulo Barreto, carioca de origem, economista de formação, faz sua primeira viagem oficial ao Rio de Janeiro exatamente para enfrentar um dos principais problemas de competência do Poder Executivo Federal: o combate ao tráfico internacional de drogas e de armas. É simbólico.

Segundo, evidencia que mesmo entre líderes partidários existem certas convergências que não dependem de partidos, segmentos, classes, grupos ou governos.

São convergências supra-partidárias. Interesse do Estado e não dos governos. Nas últimas eleições presidenciais, a questão da segurança pública não teve a prioridade que teve então educação, saúde e emprego, por exemplo.

Nas próximas eleições, entretanto, a segurança pública tende a ser a principal preocupação do eleitor. Os governos vão ser julgados pelo que fizeram na segurança pública. Os candidatos serão avaliados pelo que propuserem para a segurança pública.

Terceiro, a convergência dos divergentes é a melhor evidência da prática da democracia. Não existe democracia sem divergência, pluralismo. Evidentemente que cada um tem suas prioridades e acredita que o seu é o melhor caminho. Mas debater é preciso. Democracia não é apenas eleição. É também o diálogo dia-a-dia das políticas.

Dois pontos principais serão objetos da reunião. O primeiro é a necessidade de bem caracterizar a organização criminosa. Para melhor punir. É o projeto de lei sobre organizações criminosas recém aprovado no Senado e que agora irá para a Câmara.

O projeto tornará mais fácil o trabalho da polícia, do delegado, do Ministério Público e do juiz, que poderão focar naqueles que realmente merecem punição: as organizações para a prática de crimes.

O outro ponto: a definição da fronteira entre ser usuário, ser pequeno traficante ou ser uma organização criminosa para o tráfico de drogas.

Hoje, se um jovem é pego com dois cigarros de maconha, por exemplo, fica sujeito não só à apreensão da droga pelo policial para perícia, mas também a uma verdadeira Via Crúcis.

O policial ou o delegado pode registrar a ocorrência através de boletim, determinar a prisão do jovem até que seja feita a perícia na droga, o caso pode envolver o Ministério Público, a Defensoria Pública e advogados.

Será mais um processo que um juiz terá que julgar. O jovem com dois cigarros de maconha passa a engrossar as estatísticas do Ministério da Justiça, que dizem que dos mais de 80 mil presos, 70% são primários.

Durante esse calvário, o jovem dos dois cigarros de maconha pode ser mantido preso, como traficante, sem direito à liberdade. Pode ser submetido a todas as consequências que o precário sistema prisional brasileiro implica. Para muitos uma máquina de fazer criminosos, não de punir ou corrigir.

Se for estabelecido previamente um critério para classificar o que é uso, o que é pequeno tráfico e o que é criação de organização criminosa para o tráfico, esses problemas deixaráo de existir.

A lei não pode permitir que situações como essas aconteçam. Precisa, de antemão, trazer segurança para a sociedade. Trazer segurança para a sociedade é trazer segurança para todos, até mesmo para a mãe do jovem detido com dois cigarros de maconha. O que pensaria essa mãe?

Seria justo tratar seu filho da mesma forma como se deve tratar um grande traficante?

É preciso separar o joio do trigo, o grande traficante do usuário. É preciso um acordo legislativo estratégico para que os projetos de lei tratando do tema mais rapidamente caminhem.

O combate ao tráfico não pode ser uma questão dicotômica: legalizar ou não. Ele não comporta soluções simples. Soluções simples e opções radicais, em geral, são erradas.

O processo tem que se amparar em consenso acumulativos, experimentais, e em uma avaliação rigorosa e permanente. O encontro desta semana faz parte desse processo de consenso acumulativo.

Maconha é menos perigosa que tylenol

“Uma vez eu disse a um jornal norte-americano que a maconha era uma das substâncias mais seguras que existem. Essa frase gerou o maior barulho e eu perdi minha paz por algum tempo. Mas, mantenho a afirmação: a maconha é uma das substâncias mais seguras que existem. É impossível você matar alguém com maconha. O máximo que você vai fazer é botar a pessoa para dormir. Nós temos uma gigantesca lista de remédios usados normalmente muito mais perigosos que isso. A maioria desses analgésicos que são prescritos como água por aí são capazes de matar alguém -- em doses não muito maiores do que as consumidas normalmente. E você não mata ninguém com maconha.”

Daniele Piomelli, neurocientista e farmacologista americano

Guerra às drogas: uma questão racial e social

Copiado do Blog DAR ( desentorpecendo a razão)

A maioria das pessoas que estão nas prisões de diversos países por delitos relacionados com o tráfico de drogas são pobres e pertencem a minorias étnicas. O exemplo mais significativo são os Estados Unidos, onde, apesar de constituir apenas 13% da população do país, os negros são 59% da população encarcerada por este tipo de crime, de acordo com dados da Drug Policy Alliance.

A ativista pelos direitos civis Deborah Peterson Small, ex-diretora legislativa do Sindicato de Liberdades Civis da Cidade de Nova York, estuda a questão há alguns anos e concluiu que a chamada guerra contra as drogas oferece aos governos a desculpa perfeita para exercer controle social sobre certos grupos populacionais: pobres, minorias étnicas, jovens e imigrantes, entre outros.

Em sua instituição - Break the Chains (Quebre as correntes) localizada em Nova York, Deborah e sua equipe trabalham por uma política de drogas justa e humana por meio do empoderamento de comunidades vulneráveis e de reformas legais. Uma destas reformas propõe a eliminação da disparidade entre as sentenças para porte de crack e de cocaína. A punição pela venda de cinco gramas de crack é de cinco anos, enquanto para obter a mesma sentença são necessárias 500 gramas de cocaína. O impacto desta desigualdade afeta principalmente os negros, segundo Deborah.

Mas esta questão não é exclusiva dos Estados Unidos. De acordo com a ativista, quem conhece o Brasil, a Colômbia e vários países da África e do Caribe, percebe que a criminalização dos negros, pobres, hispânicos, imigrantes e dos jovens é comum a muitas sociedades.

O Comunidade Segura falou com esta advogada de Harvard, que recebeu recentemente o Prêmio Robert C. Randall Award for Achievment in the Field of Citizen Action, dedicado a cidadãos que contribuem para o funcionamento da democracia.

Por que a senhora considera que a guerra contra as drogas é uma forma de discriminação?

Em São Paulo, no Rio de Janeiro, na África Ocidental, na Europa, na Argentina, no Caribe, na Colômbia e em quase todos os lugares que visitei, vi a mesma situação: as pessoas presas por crimes relacionados a drogas são sempre pobres. Em alguns lugares são também pessoas que pertencem a minorias raciais e religiosas.

Mas sempre são os mais pobres e marginalizados, o que me faz crer que isto tem a ver menos com drogas e mais com controle. Se a política de guerra contra as drogas fosse realmente uma maneira de controlá-las, os Estados as controlariam em todos os lugares em que elas estão presentes e não só nos lugares pobres.

Poderia explicar melhor?

Os pobres geralmente nem sequer consomem a maioria das drogas porque não têm dinhero. Mas a guerra contra as drogas se converteu em uma ferramenta que os governos usam para controlar as pessoas. Também usam isso para controlar a juventude quando não há lugar para ela no mercado de trabalho. Então, a criminalização é um recurso que os governos têm para manejar suas economias. Se um governo quer encontrar uma razão para criminalizar a população, as drogas são uma excelente desculpa.

Por que precisamente as drogas?

Porque o tema é cercado de todo tipo de moralismos; as pessoas não questionam e quando o governo diz: ‘vou perseguir estas pessoas porque usam drogas’, em lugar de dizer ‘vou perseguir estas pessoas porque são pobres’, ou ‘porque são uma minoria’, ou ‘porque são jovens e me preocupo que se rebelem’, a população não vai censurar. A guerra contra as drogas proporciona uma boa oportunidade para implementar uma série de agendas.

Mas qual seria o benefício de se controlar estas minorias, se sabemos que quando estas pessoas vão para a prisão provavelmente vão se envolver em mais atividades criminosas?

Depende. Se avaliarmos a expêriencia dos Estados Unidos, o que poderia dizer é que há uma relação entre o movimento de direitos sociais (por meio do qual as minorias raciais têm feito valer seu direito de ter as mesmas oportunidades que outras pessoas na sociedade) e a chegada da guerra contra as drogas, porque esta política permitiu que nosso governo ignorasse as demandas e criminalizasse as pessoas.

Na etapa anterior à reivindicação dos direitos civis, um negro podia ser preso apenas porque falou de maneira incorreta com um branco, por olhar para uma mulher branca de forma equivocada, ou por estar em lugares onde não deveria. O movimento de direitos civis inviabilizou essa política: já não se podia mais criminalizar as pessoas por serem negras. Então, com a guerra às drogas pode se alegar que são criminosos e persegui-los. Assim, se alcança o mesmo objetivo.

E o que se consegue com isso?

As drogas são onipresentes na sociedade e isto foi o que me custou um pouco mais de tempo para concluir. Gasta-se mais dinheiro e esforço para dar às pessoas uma moradia digna, educação e oportunidades econômicas do que simplesmente colocá-las atrás das grades. E se o que se procura como político é fazer o menos possível, encarcerar a maior quantidade de gente possível é desviar o foco do problema. Desta maneira, os governos se desculpam e dizem: ‘o problema não é a pobreza, mas a criminalidade. Olhem quanta gente presa. O crime é um problema muito grande, temos que prender’.

Depois, argumentam que as pessoas que estão nessa situação são pobres porque se relacionam com criminosos no lugar de reconhecer que são pobres porque vivem em uma estrutura econômica e social que os mantêm na pobreza. Minha conclusão é que muitos governos estão dispostos a gastar mais energia e dinheiro prendendo as pessoas por causa das drogas e de outros delitos do que gastar para melhorar sua condição de vida.

Existe algum estudo que compare os custos de investimento social com a repressão pela guerra contra as drogas?

Sim, temos estudos que avaliam o impacto da guerra contra as drogas em comunidades pobres de pessoas negras. O custo do encarceramento é alto: de 15 a 20 mil dólares por ano por preso. Mas o custo de prover educação, moradia, etc, é ainda maior. Definitivamente, investir na população implica num gasto inicial maior, mas o retorno a longo prazo é muito mais alto porque as pessoas começam a pagar impostos e a retribuir à sociedade em lugar de estar em uma prisão.

Infelizmente, os políticos têm uma visão de curto prazo e não se perguntam onde estará a sociedade em 15 ou 20 anos. Estão mais preocupados em onde eles estarão nas próximas eleições. Por isso, vendem ao eleitor ideias como a redução da criminalidade em um futuro imediato. É muito mais difícil investir em programas para o futuro, dos quais não vão obter o crédito tão facilmente.

Mas não é só questão de discriminação racial…

Não, porque se você tem dinheiro nos Estados Unidos, pode usar drogas, não importa que cor tenha sua pele. Mas é uma questão de quem são as pessoas que vão continuar pagando o preço desta política de drogas. Será na maioria dos casos jovens, negros e hispânicos… E continuamos a usar a desculpa de que o fazemos porque queremos protegê-los, porque não queremos que acabem sendo dependentes das drogas.

Pessoalmente, tenho um problema com a ideia de sacrificar uma geração atrás da outra de jovens negros e hispânicos para manter a ideia de que estamos protegendo os jovens brancos. Esse não é o país que queremos. Existe uma razão pela qual não existem mais pessoas brancas nas prisões e não é só pela ação da polícia, é porque a comunidade não toleraria. Isso tem a ver com a forma como interagimos uns com os outros na comunidade e a forma como criamos nossos filhos. Nós somos tolerantes com esse castigo aplicado aos nossos jovens.

A senhora acredita que essa é uma tendência mundial?

Estive no Rio e em Salvador e o que vejo é, primeiro, que existe esse mito de que o Brasil não é racista e está cheio de oportunidades para os negros. Não é nada disso, o Brasil é racista, sim. Em segundo lugar, vejo que os mais pobres são os que estão envolvidos com o mercado de drogas por causa da ausência de oportunidades econômicas.

Por outro lado, a maioria das pessoas que compra drogas não é pobre, é a mais abastada. Vi a mesma coisa na Colômbia. Também me dei conta de que os negros e os indígenas (no Brasil e na Colômbia) são os principais alvos da guerra contra as drogas, ainda que não representem o grupo que mais usa drogas. Tudo isso funciona como controle social e a polícia é instruída para usar a lei nesse sentido.

Como seria um cenário de pós-proibição nos países produtores?

Estive na Colômbia recentemente e me preocupa o que está acontecendo com os países produtores porque a situação, nesses países, em um cenário de pós-proibição, seria muito semelhante à situação das comunidades urbanas em que há um grande número de pessoas sobrevivendo a partir da venda de drogas. Se muda a lei mas não se dá a essas pessoas outra opção de sobrevivência, simplesmente vai aumentar o nível de sofrimento nessas comunidades.

Como assim?

A Colômbia nem sempre produziu cocaína. O país produz cocaína hoje devido às políticas norte-americanas e à situação interna onde os atores do conflito buscam financiamento na venda de drogas. Também é uma forma de o governo colombiano se eximir da responsabilidade de promover o desenvolvimento econômico. O governo pode dizer ‘não podemos desenvolver esta área porque estão cultivando coca’ e podem mandar os aviões norte-americanos fumigar as plantações, deslocar os habitantes de suas terras para as cidades para viver em favelas.

Depois, podem usar a terra em grandes plantações de matéria-prima para fabricação de biocombustíveis que trazem muito lucro. Isto faz com que a criminalidade aumente ainda mais nas cidades. Para mim, é uma questão de como empregar melhor os recursos, e de uma maneira mais justa.

A situação na África não é mais animadora…

O que acontece na América Latina se parece com o que está começando a acontecer na África ocidental, especialmente nas economias fracas como Nigéria e Guiné Bissau. O dinheiro das drogas é uma fonte de recursos para muitas pessoas, mas isso envolve violência e dependência. Mas ninguém presta atenção ao problema, porque a África é considerada um continente enfermo, então se vê o tema como ‘uma doença a mais’ (além do HIV, da fome, da guerra). Na minha opinião, tudo isso tem a ver com uma só coisa: a forma como o ‘norte’ impõe políticas ao ’sul’. Políticas que são muito adversas à democracia e ao desenvolvimento.

Parece que a administração Obama mudou algumas ações. Hillary Clinton recentemente reconheceu no México a responsabilidade dos EUA no negócio das drogas…

Isso é se reconhecer a verdade. A questão vai além das palavras. O que eles vão fazer? Vão mandar mais tropas e dinheiro para brigas contra os carteis, como acontece com o Plano Colômbia? Estão dispostos a reduzir a entrada de armas no México e a reduzir o consumo nos Estados Unidos?

Deborah Peterson Small
“

unzinho.com : Vamos supor… Gandhia!

Infelizmente, não poderei estar lá, mas apoio a manifestação e torço para ter resultado bom. Aproveito pra divulgar o Unzinho.com

Vamos supor…
…que uma galera vá a algum lugar público.
…que cada pessoa carregue consigo unzinho
…que na mesma hora, cada um acenda o seu.
…que tudo seja documentado.
…que esse ato de desobediência civil seja construtivo na busca pelo respeito a liberdade individual.
…que este encontro tenha um nome: Gandhia.

Chega de supor!

Sábado dia 27/02, 16h20, no vão livre do MASP será o primeiro Gandhia!

Quem ta junto?

Nove dias de Prisão por Dois Pés de Maconha!

Vimos que o Brasil e a mídia brasileira deram grandes passos rumo a possibilidade de uma cultura de subsistência de maconha, ou seja, criação das plantas para próprio consumo. A revista O Globo fez uma belíssima matéria a respeito dos growers e também sobre os usuários do GrowRoom. E por lá mesmo foi encontrada esta triste notícia que deve ser encaminhada ao consentimento de todos:

"No dia 01/02/2010, foi invadida a Comunidade Rastafári em Cajazeiras 10, a terra é ocupada há mais de oito anos e há pouco tempo tornou-se uma Comunidade de confraternização e louvor a JAH. [...]

Como se não fosse suficiente a forma desrespeitosa como invadiu as casas das pessoas, sem nenhum mandato de busca e apreensão, e o racismo como alguns foram tratados, isso pela manhã, a polícia voltou durante à tarde para fazer a apreensão de dois pés de maconha que estavam sendo cultivados na casa de um dos membros da Comunidade Rasta.

Apesar de terem visto a erva pela manhã, os policiais esperaram o momento em que pudessem chamar a equipe de reportagem do Programa NA MIRA para, só então, efetuarem uma inescrupulosa invasão a casa, fazendo uma verdadeira cena de teatro bizarro, e proporcionando uma verdadeira humilhação em público ao proprietário da casa e a sua esposa, colocando-os no chão e os tratando como animais ferozes. O medo e a humilhação foi tão grande que a senhora, esposa do proprietário da casa urinou-se. Para completar o circo, os policiais deram tiros para cima para simular uma troca de tiros com bandidos. [...]

Não podemos esperar que a consciência desses cidadãos fale por si, precisamos garantir que se faça valer os Direitos humanos nestes pais, afinal o Programa NA MIRA, exibido na TVARATU, por volta das 13 h, todos os dias da semana,expõe de forma desrespeitosa a imagem das pessoas e garante de anteceder a condenação de todos e todas que entram em uma delegacia. O nosso companheiro R. S S. foi mais um que possibilitou enxergarmos, com atenção, o preconceito e o crime de intolerância religiosa que se cometeu no programa citado mencionar, de forma pejorativa o Movimento Rastafári, um segmento religioso que merece o mesmo respeito que estabelece nas suas relações com qualquer segmento social ou religioso existente no mundo.

Por último, gostaria de deixar a reflexão: se é crime se apoderar da máquina do Estado para auto promoção, o que andam fazendo os nossos delegados "pop star" que se promovem diariamente nos programas sensacionalistas exibidos todos os dias no nosso Estado? Isso não seria um crime corregedoria? Governador, por favor!

Porque é livre o acesso de tais programas nas dependências das delegacias, a qualquer hora, a qualquer dia, sem nenhum respeito ao direito que é garantido a qualquer sujeito, de só falar na presença de um advogado, ou só aparecer pra dar entrevista se quiser. Isso não seria um crime? Convoco a todas e todos para participarem deste manifesto, dando sua contribuição na divulgação para todos e todas que conhecem."

Saudações,
Lâmina

O cidadão já foi solto, segundo informa o GrowRoom que está acompanhando o caso de perto lá na Bahia. O Rastafari ficou detido por aproximadamente 213 horas por causa do seu plantio de dois pés de maconha. Para saber cada detalhe de mais essa soltura, clique AQUI! Entre na roda e deixe registrada sua opinião sobre o fato.

Transcrito de uma Hemportagem do Hempadão

Maconha na Revista "O Globo"

Vou lhes contar: a gente nem ficou sabendo. Vai entender como funcionam os meandros de um grande jornal... Mas pouco importa. A despeito do nosso "despeito" por termos ficado de fora desse marco no jornalismo mainstream brasileiro, o fato é que a reportagem da Revista O Globo sobre o Growroom e o cultivo de maconha em casa foi mais um ótimo sinal do avanço na forma de a sociedade brasileira encarar o tema das drogas.

Bobagem tecer mais comentários. Para quem não leu, segue a íntegra da matéria publicado no último domingo, assinada pela repórter Karla Monteiro, com edição de Isabel de Luca. A versão em .pdf pode ser encontrada neste link aqui.




Causa própria
Com jardins de "cannabis" em banheiros, armários, varandas, quartinhos e até saunas, os ativistas do Growroom, movimento que começou no Rio e se espalhou pelo Brasil, defendem o cultuvo de maconha em casa como alternativa ao tráfico. E contam com o respaldo de cada vez mais autoridades envolvidas no debate sobre uma nova política de drogas

O apartamento fica numa rua movimentada de Copacabana, no primeiro andar, de fundos. Lá vivem mãe e filho. No banheiro da suíte, esconde-se um jardim de cannabis em flor. A pequena plantação conta com uma verdadeira parafernália tecnológica: duas lâmpadas de vapor de sódio de 600 e 400 watts, um refletor, um sistema sofisticado de ventilação e um filtro para neutralizar o odor, além de substrato de terra regado a fertilizantes orgânicos. Ao todo, são quatro plantas-mães, que geram sementes; 12 plantas em floração, já no tempo de colheita; e 12 em crescimento. Cada planta fornece em média dez gramas de maconha. Ou melhor, um cruzamento de cannabis sativa e cannabis indica que hoje existe no mercado com várias potências, com vários nomes: skunk, power skunk, black widow, white widow, blue mistic, bubba cush, silver haze, brain storm. A quantidade de híbridos do gênero é infinita. O jardineiro é um jornalista carioca de 34 anos que, por razões óbvias, pediu para não ser identificado. Ele fuma maconha desde os 16 anos e há uma década começou a pesquisar na internet o chamado cultivo indoor. Sua produção, de cerca de 120 gramas a cada três meses, o torna um maconheiro autossuficiente.

— No Brasil, plantar em casa para consumo próprio é uma coisa que começou com o boom da internet. As pessoas descobriram a tecnologia existente lá fora, que possibilita produzir maconha de excelente qualidade, orgânica, pura, sem ter que esperar o tempo da natureza. Com o equipamento adequado, você reproduz as quatro estações do ano em três meses — diz o rapaz, que inaugurou recentemente uma loja no Rio especializada em plantio indoor. — Estudei na Escola Corcovado e tinha muitos amigos alemães. Na casa de um deles, o pai, os irmãos, todo mundo fumava. Um dia ele trouxe da Holanda várias revistas sobre cultivo. Fiquei fascinado e comecei a ir atrás de mais informação. Mudei totalmente a minha relação com a maconha. Aprendi que não é uma droga. É uma planta.

O hobby virou ativismo. Em 2002, o rapaz criou um site destinado aos interessados em, digamos, agricultura (). No primeiro ano, cerca de 200 pessoas participaram do fórum de discussões, que giravam em torno de dois temas: novas tecnologias de plantio dentro de casa e luta pela descriminalização. A ideia era defender o cultivo como uma alternativa ao tráfico, como uma proposta de redução de danos. No ano seguinte, o site já contava com mais de mil adeptos. Hoje, contabiliza 30 mil cadastrados. Brasil afora, a turma está plantando jardins de cannabis em estufas, banheiros, quartinhos, garagens, terraços, varandas e até saunas. Mas é só para consumo próprio: os produtores, como bons ativistas, têm como princípio não vender nem para os melhores amigos.

É a galera do Growroom que organiza a Marcha da Maconha, que acontece há três anos em várias capitais brasileiras. O próximo passo é lançar uma revista, que deve estar nas bancas no segundo semestre. A “Folha da Maconha” será como as principais revistas internacionais que ensinam técnicas avançadas de plantio e disseminam ideias a favor de uma nova política em relação às drogas. Entre as mais conhecidas, estão a americana “High Times”, a espanhola “Cânhamo”, a chilena “Cannabis Culture”, a argentina “THC” e a canadense “Treating Yourself”, especializada no uso medicinal da maconha.

— Criei o Growroom para trocar ideias com outros cultivadores. A história cresceu e organizamos a Marcha da Maconha para abrir a discussão da legalização e tirar o estigma da cannabis, mostrando a cara e se assumindo consumidor em atos políticos. Se plantando você se torna autossustentável, qual é o argumento para continuar criminalizando o usuário? — pergunta o rapaz de Copacabana.

A questão-chave dos ativistas do Growroom tem encontrado eco nos altos escalões: na Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, que tem à frente os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (Brasil), César Gaviria (Colômbia) e Ernesto Zedillo (México); no Ministério do Meio Ambiente; na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, onde o general Paulo Roberto Uchôa criou um conselho para discutir novos paradigmas e contribuir com a iminente mudança na legislação; e até entre juízes, promotores, desembargadores e delegados que integram a ONG internacional Law Enforcement Against Prohibition, liderada no Brasil pela juíza Maria Lúcia Karam, uma defensora da legalização total e irrestrita de todas as drogas (leia mais na entrevista da página 26). A lei 11.343, reformulada em 2006, diz que o usuário, em vez de preso, deve ser submetido a medidas sócio-educativas. O mesmo vale para quem semeia, cultiva e colhe substância psicoativa para consumo próprio. Só que a legislação não define a quantidade que caracteriza um usuário, deixando a interpretação a cargo da Justiça. Segundo o general Uchôa, a lei de 2006, além de dar brechas para interpretações erradas, não descriminalizou o uso. Apenas $“descarcerizou” o consumidor, mantendo o uso de drogas no âmbito da Justiça. O que os ativistas defendem, e o general também, é a descriminalização de fato. O modelo ideal seria o adotado recentemente em Portugal e na Espanha, onde o uso de drogas passou a ser uma infração administrativa, como avançar um sinal vermelho. A pessoa flagrada fumando na rua leva multa. Na Espanha, cada vez mais usuários estão plantando em consórcios com amigos.

— O uso e o plantio de drogas continua sendo crime. Mas a nossa legislação está avançando. Antes, a pena para o usuário era de seis meses a dois anos de prisão. Há muitas novas ideias em discussão. Na secretaria, criamos um conselho que envolve a sociedade civil. Não posso ainda dizer quais serão as propostas. Mas posso dizer que a lei de Portugal é modelo — diz o general. — Na minha função, tenho que olhar a legislação. Não posso me posicionar a favor ou contra o cultivo em casa. O que posso fazer, e estou fazendo, é apoiar a discussão e apresentar sugestões de modernização da legislação ao Congresso.

Já o ministro Carlos Minc defende abertamente o cultivo como alternativa ao tráfico e à consequente violência.

— A principal acusação contra uma pessoa que usa maconha é que ela alimenta o tráfico. Se ela planta, acabou o argumento: seu único crime é fazer mal à própria saúde. Não estou fazendo uma campanha “Plante em casa”. Só estou dizendo que, se a pessoa decidiu ser usuária de maconha, é melhor que ela cultive. Plantar pode representar uma redução de danos grande. A guerra às drogas mata muito mais do que as drogas — comenta Minc. — O que eu defendo é tirar a questão das mãos da polícia. A lei abre muita brecha para que o usuário acabe preso e também gera muita corrupção. Tem pelo menos oito ministros no governo que pensam como eu: é preciso passar a questão para o âmbito da saúde, com campanhas de prevenção, informação, cursos, tratamentos. A repressão é um fracasso.

Uma nova proposta de lei está prestes a ser apresentada no Congresso. O autor é o deputado Paulo Teixeira, do PT-SP:

— Estou propondo a total descriminalização do usuário. Queremos que seja uma contravenção administrativa, e não mais um crime. Também defendo o plantio para uso próprio. Basta vincular a autorização de cultivo aos órgãos de saúde pública. E esse plantio pode acontecer individualmente ou em grupos, cooperativas, consórcios, como na Espanha. Queremos regulamentar também o uso terapêutico da cannabis. O novo projeto de lei deve ser apresentado ao Congresso em março ou abril.

Enquanto as autoridades confabulam em prol de um admirável mundo novo, a turma do Growroom vive um presente de muita labuta. O grupo de militantes, que conta com quatro advogados e o apoio do escritório de direito do ex-governador do Rio Nilo Batista, já salvou das garras da lei dois “agricultores”: Alexandre Thomaz, um publicitário do Rio Grande do Sul, e Fábio dos Santos, auxiliar de pedreiro e morador de Olaria, Zona Norte do Rio. Em ambos os casos os ativistas saíram em defesa do cultivo. Alexandre Thomaz tem 40 anos, vive em Canoas e mantém um sítio a 18 quilômetros de casa, em Nova Santa Rita. Em 2002, ele descobriu um câncer na garganta. Depois de uma cirurgia para retirar o nódulo, o médico lhe prescreveu oito sessões de quimioterapia e, depois, radioterapia. Na sexta sessão, Alexandre estava em frangalhos. Ele conta que emagreceu mais de dez quilos. Seu médico, então, deu-lhe um conselho: pesquisar na internet o uso medicinal de cannabis sativa, planta cientificamente eficaz no combate a enjoos e transtornos alimentares. Foi aí que o publicitário descobriu o Growroom. Passou, então, a plantar maconha — além de outras 30 ervas medicinais — em seu sítio e a fumar diariamente. Ele garante que seu estado físico melhorou. Em agosto do ano passado, porém, a polícia invadiu a casa, movida por uma denúncia. As plantas foram destruídas e Alexandre acabou indiciado como traficante.

— Os policiais depredaram meu sítio, arrebentaram portas, jogaram tudo no chão. Tinham certeza de que eu era traficante e que encontrariam mais drogas. Mas só havia poucas plantas, que não poderiam caracterizar tráfico — conta Alexandre. — Meu advogado e a turma do Growroom estão me ajudando. Estamos requerendo na Justiça autorização para o uso medicinal da maconha. Vou até a última instância para conquistar esse direito. A maconha aliviou as dores, abriu o apetite, reduziu o mal-estar. Não vou abrir mão disso por causa de preconceito, tabu, hipocrisia.

O advogado Lúcio Sérgio Scarpano tem esperanças de vencer a batalha:

— A primeira luta é provar que Alexandre não é traficante. Acredito que não será difícil. Ele tinha cerca de cinco plantas, o que não fornece maconha suficiente para venda. Depois, vamos entrar com uma ação na Justiça requerendo o uso medicinal. A lei já abre essa prerrogativa. Permite o plantio de maconha para três fins: uso medicinal, uso em pesquisa e uso religioso.

Fábio dos Santos, o outro mártir do movimento, encaixa-se no uso religioso. Ele é seguidor do Santo Daime, doutrina que usa a ayahuasca e a cannabis em rituais sacros. O auxiliar de pedreiro de 23 anos vive na rua paralela à avenida que divide o asfalto do Complexo do Alemão. Casado, pai de uma garotinha de 2 anos, seu último emprego foi nas obras do PAC. No dia 15 de dezembro, ele estava em casa sozinho quando ouviu vozes chamando o seu nome. Abriu a porta e um grupo de policiais foi entrando. Mesmo sem mandado, subiram direito para o local onde floresciam dez plantas de maconha. Segundo a denúncia, Fábio seria traficante. Ele foi levado para a delegacia de Vila Isabel, e, no caminho, os policiais criaram uma alcunha para ele. Fábio foi apresentado à imprensa, com direito a foto nos jornais populares, como o traficante Zé Pretinho do Alemão. No dia seguinte, o organizador oficial da Marcha da Maconha, o sociólogo Renato Cinco, apareceu na delegacia acompanhado de vários companheiros de ativismo e dois advogados, um do Growroom e outro do Santo Daime. Fábio foi solto após três noites. E os ativistas fizeram um vídeo mostrando o passo a passo da batalha para provar que dez pés de maconha não podem caracterizar tráfico, já que não dariam qualquer lucro ao produtor.

— Abri o jornal e vi a notícia. Imediatamente tentei fazer contato com a família do Fábio. Ao mesmo tempo, um amigo dele me ligou. Fomos todos para a delegacia e acompanhamos a transferência dele para a Polinter. Foi um momento muito triste para o ativismo — diz Renato Cinco. — Mas conseguimos convencer a promotora pública a não denunciá-lo como traficante.

A Marcha da Maconha é o braço político do Growroom. Como em outros movimentos ativistas, a tática é de guerrilha. Quem assume o discurso público não planta — caso de Renato, que virou o rosto do movimento. Ele conta que a primeira passeata em prol da legalização — ainda não se chamava Marcha da Maconha — saiu em 2002, da Praça N.S. da Paz em direção ao Posto 9, com poucos gatos pingados. A organizadora foi uma portuguesa, ativista em nível internacional. Em 2004, o cortejo saiu novamente, sob a tutela da ONG Psicotrópicos. Em 2005, a ONG associou-se à turma do Growroom, que batizou o evento de Marcha da Maconha e trabalhou para expandi-lo pelo país. Em 2007, autoridades de Porto Alegre impediram a passeata no estado. Em 2008, o Ministério Publicou requereu a proibição nacional da marcha na véspera. A procissão não saiu na maioria das capitais — só em Recife e Porto Alegre, onde a turma tinha habeas corpus preventivo. No ano passado, porém, foi um sucesso. No Rio, cerca de três mil pessoas participaram.

— A alegação é sempre a mesma: apologia ao crime e incitação ao uso de drogas. Em alguns lugares, como São Paulo, a marcha continua proibida. Este ano sairemos no dia 1º de maio. A previsão é de cinco mil pessoas — diz Renato Cinco. — Nosso objetivo é a legalização total das drogas. Mas a legalização da maconha é o mais factível no momento. A lei hoje é problemática: não estabelece quantidade e leva em consideração o local da apreensão, ou seja, usuário na favela é traficante.

Preconceito é o pano de fundo da história da proibição da maconha em quase todo o mundo, segundo o antropólogo Sérgio Vidal, organizador da Marcha da Bahia, integrante do conselho organizado pela Secretaria Nacional de Drogas e autor de tese de doutorado publicada pela Universidade Federal da Bahia, “Colhendo kylobytes — O Growroom e o cultivo de maconha no Brasil”. Vidal diz que a coisa toda se deu mais ou menos assim: na década de 20, o governo queria controlar a migração da população negra, que então invadia os centros urbanos. Campanhas de higienização e combate aos hábitos sociais contrários à vigente modernização ganharam as ruas. Na época, a maconha estava praticamente restrita à população de negros camponeses. E então foi considerada crime, assim como outros hábitos afro-brasileiros: capoeira, candomblé, jurema, catimbó etc. Para proibir a cannabis, cientistas associados ao governo teriam manipulado dados para provar que a maconha era responsável por características atribuídas aos descendentes de africanos: preguiça, intolerância, agressividade, revolta. Um cientista chamado Rodrigues Dória lançou o lema “A maconha é a vingança dos vencidos”, referindo-se à adoção da cannabis pelos brancos. Segundo Dória, os negros estavam introduzindo na sociedade uma planta maléfica para contaminar a moral e os bons costumes. Em 1924, o Brasil participou de um congresso internacional em prol da proibição, tornando-se um dos primeiros países a criminalizar a droga. De 24 a 61, Brasil, Grécia, Egito e Estados Unidos lideraram o movimento em nível mundial. Em 61, a cannabis foi banida em praticamente todos os países. O Brasil é hoje o maior consumidor de maconha da América Latina, segundo relatório de 2008 do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes: cerca de 160 toneladas são apreendidas por ano. Na Bolívia, são 125 toneladas. Na Colômbia, 110. Na Argentina, 67. E no Paraguai, 59.

— A lei que criminaliza a maconha foi aprovada no governo Getúlio Vargas. Os usuários passaram a ser tratados como doentes, internados em manicômios judiciários — diz Sérgio Vidal. — No início, quando a lei era uma coisa nova, as pessoas plantavam para vender para amigos. Depois veio a campanha de erradicação. A partir de 1946, a repressão aumentou muito. E, na década de 70, operações da polícia federal praticamente erradicaram o cultivo até para consumo próprio. Nesse momento, o tráfico de drogas explode. Hoje praticamente toda a maconha consumida no Brasil vem do Paraguai, prensada e misturada a todo tipo de sujeira.

Plantar maconha não é coisa para pobre. Um kit com toda a parafernália de cultivo indoor, o chamado Grow Box, custa entre R$ 400 e R$ 2.500. Trata-se de uma estufa, com tamanhos variados, munida de lâmpadas de sódio, sistemas de ventilação e desodorização, fertilizantes apropriados para cada fase da planta. Um pacote de sementes fêmeas, que geram o fumo, sai por cerca de 150 na internet.

Para se tornar autossustentável, um usuário precisa ter em casa plantas em diversas fases. Enquanto algumas florescem, outras crescem. O ciclo de produção é trimestral. Um advogado de 31 anos, filho de um dos maiores nomes do direito civil do Rio, planta há pouco mais de um ano na sauna de sua casa em Petrópolis. Estudioso, o rapaz tem na sala livros como “Maconha, cérebro e saúde”, dos cientistas brasileiros Renato Malcher-Lopes e Sidarta Ribeiro, e “Marijuana horticulture — The ondoor/outdoor medical grower’s bible”.

— Comecei a fumar com 15, 16 anos — conta. — Quando estava com 20, meu pai teve câncer. O oncologista falou que se ele tivesse acesso à cannabis deveria usar. Meu pai chegou em casa e me pediu um baseado. Depois que me casei e vim morar na serra, resolvi plantar. Achei o Growroom na internet e entrei para o movimento. Ajudo a organizar a marcha, faço parte do conselho da revista que será lançada e dou apoio jurídico aos cultivadores.

Tijuca, tarde de terça-feira, calor de 42 graus, residência de outro cultivador. Numa casinha de dois andares, vivem um engenheiro de 47 anos, sua mulher e dois filhos. O anfitrião fuma maconha desde os 15 anos. Já a mulher reclama dos baseados do marido, enquanto toma uma cervejinha atrás da outra. A filha também não gosta de maconha. E o filho, de 19 anos, resolveu por conta própria dar um tempo porque está estudando para o vestibular, embora tenha acesso ao fumo plantado na garagem, em quantidades controladas pelo pai. Aos 15 anos, o menino chegou em casa com os olhos vermelhos. O pai, como fumante declarado, não poderia dar sermão. E optou pela saída legal: “Menor não pode fumar e não pode beber.” Um dia, ligaram da polícia avisando que o moleque havia sido pego na favela comprando a erva. O engenheiro, então, mudou de tática: pôs um potinho de maconha na sala, controlando a quantidade. Quando o menino fez 18 anos, fumaram juntos pela primeira vez.

— Até criei um espaço no Growroom para discutir o comportamento de pais que fumam — conta o engenheiro. — Comecei a plantar em 2006. Não aguentava mais fumo de baixa qualidade. Acabei virando uma espécie de sommelier. Quando o pessoal que cultiva se reúne só fala de safras e descobertas.