"O consumo moderado de maconha não provoca nenhum dano sério à saúde"

"Nunca, em 5000 anos de história, foi relatado um caso sequer de morte provocado pelo consumo de cannabis"






Absurdo juridico

A imposição de sanção penal ao possuidor de droga para uso próprio conflita com o Estado Constitucional e Democrático de Direito (que não aceita a punição de ninguém por perigo abstrato e tampouco por fato que não afeta terceiras pessoas).

Vejamos: por força do princípio da ofensividade não existe crime (ou melhor: não pode existir crime) sem ofensa ao bem jurídico.
(cf. GOMES, L.F. e GARCIA-PABLOS DE MOLINA, A.Direito


legalize canabis sativa
medicinal e recreativa

sábado, 29 de maio de 2010

Drogas e religião

Os rituais do Santo Daime ganharam destaque na mídia em março, com o assassinato do cartunista Glauco por um dos fiéis de sua igreja. O alvo de tanta atenção foi uma das tradições da seita: o consumo da ayahuasca. Bebida alucinógena, a ayahuasca pode ser considerada uma droga. E drogas, você sabe, são proibidas no Brasil. Mas a ayahuasca é liberada desde que utilizada durante os cultos religiosos. Isso faz sentido? Faz.

O motivo: a liberdade religiosa de cada um. Graças à liberdade religiosa, podemos escolher e exercer as crenças que quisermos. Não precisamos esconder crucifixos, estrelas-de-davi, um exemplar do Alcorão. Para proteger essa liberdade, às vezes é necessário criar exceções ao que se considera ético, moral ou mesmo legal na sociedade, como a feita à ayahuasca. O problema é que algumas exceções acabam prejudicando o bem coletivo. É nessa hora que a fé de cada um deve encontrar um limite.

Fé é particular. Não deve interferir no direito dos outros. Quando isso acontece, estamos diante de um crime. Por isso, o consumo individual da ayahuasca no templo é válido - mas induzir alguém a bebê-la em outro contexto não. Testemunhas de Jeová vetam transfusões de sangue, por uma interpretação que fazem do texto da Bíblia. Isso é aceitável, já que cada pessoa é responsável pelo próprio corpo. Mas o que dizer de um pai que impede uma transfusão vital para um filho? É possível que a criança não sobreviva - em nome da religião. Em países como Arábia Saudita, condenações à morte são proferidas contra aqueles que abandonam o islamismo. Mais uma vez, em nome da religião.

Esses são crimes contra os direitos individuais, ainda que representem, também, uma manifestação de fé. E vão contra os próprios ideais que geraram a liberdade religiosa, nascida junto com a democracia moderna. Mesmo depois da Reforma Protestante, no século 16, pertencer a uma crença não era um direito individual. Ordem política e religiosa eram unidas - a religião de governados obrigatoriamente deveria ser a do governante. Só com o Iluminismo apareceram as formas jurídicas que protegem escolhas religiosas pessoais, justamente para que cada um pudesse escolher o melhor para si.

A discussão sobre liberdade religiosa no Brasil de hoje às vezes toma um rumo repressor. Apesar de laico, nosso Estado ainda é muito influenciado pelo catolicismo, praticado por mais de 70% dos brasileiros. E o catolicismo é uma religião dogmática - práticas que não se adaptem a ela não costumam ser toleradas (vide relações homossexuais e uso de métodos contraceptivos). No entanto, a Igreja se esquece de que foi a própria tolerância religiosa que a gerou. Não fosse uma estratégia do Império Romano de permitir que seus governados exercessem as crenças que quisessem, o catolicismo não teria prosperado no mundo. Isso significa que precisamos nos lembrar da importância da tolerância religiosa. Basta apenas que sociedade e Estado fiquem atentos para evitar que da fé surjam crimes.


* Roberto Romano é professor de filosofia e ética da Unicamp.

40 anos de derrotas contras as drogas

1 – Após 40 anos, a política de guerra, dos Estados Unidos, contra as drogas tem custos de 1 trilhão de dólares, centenas de milhares de vidas perdidas, e… Para quê?
O uso das drogas está desenfreado, e com uma violência ainda mais brutal, se espalhando pelos Estados Unidos. Até mesmo o Czar da luta anti-drogas, Gil Kerlikowske, reconhece: a estratégia não funcionou.

2 – Em 1970, Richard Nixon inaugurou uma nova fronteira de guerra, que ele pensava que ia ganhar. “A nação enfrenta a maior crise, no que concerne ao crescimento do consumo de drogas, principalmente, entre as pessoas jovens,” disse Nixon, e completou: nosso inimigo público número 1 é o abuso de drogas, para combater e vencer esse novo inimigo é necessário envidar novos esforços, com toda ofensividade possível.

3 – O primeiro orçamento anti-drogas, foi de US$ 100 milhões de dólares. Hoje é de $15,1 bilhões de dólares, 31 vezes maior que o de Nixon, mesmo ajustado pela taxa de inflação.

4 – $20 bilhões, para combate nos seus países de origens. Na Colômbia foram gastos $6 bilhões, mas o cultivo aumentou e o tráfico mudou-se para o México, e com ela a violência.

5 – $33 bilhões foram gastos em Marketing, tipo “simplesmente diga não”, dirigida ao público jovem, e outros programas de prevenção. Os níveis de consumo entre os estudante das escolas superiores se mantem inalterados. Os centros de controles e prevenção dizem que os casos de overdoses tem crescido sistematicamente, desde 1970. No último ano(2009) foram 20.000 casos.

6 – $49 bilhões foram aplicados no reforço do aparato legal ao longo das fronteiras do país. Neste ano, 25 milhões de Americanos irão cheirar, tragar, fumar e injetar drogas ilegais, 10 milhões a mais que em 1970, o grosso sendo importado via México.

7 – $121 bilhões foram gastos com a detenção de usuários não violentos. Estudos mostram que o tempo de permanência em prisões, tem relação com o aumento do abuso com drogas, por parte deste público..

8 – $450 bilhões foram os custos com manutenções dessas pessoas presas; apenas em prisões federais. No ano passado, metade dos prisioneiros do sistema federal eram de sentenciados pelo uso de drogas.

9 – Ao mesmo tempo, o abuso com drogas tem gerados outros custos para a nação.O Departamento de justiça afirma que o sistema judiciário está sendo sufocado por processos oriundos dessa causa, da mesma forma o sistema de saúde. Há, ainda, as perdas de produtividade, e a destruição ambiental, com custos estimados de $215 bilhões de dólares/ano.

10 – Jeffrey Miron, economista da universidade Harvard, declara: ” a única certeza que o contribuinte pode ter com essa política é: mais gastos com mais soldados e mais homicídios.” De fato, a atual política anti-drogas, não está tendo efeito nenhum em sua redução, mas está custando uma fortuna para contribuinte.

PS
Barack Obama lançou, recentemente, sua política contra as drogas. Seu enfoque se dirige mais a prevenção e tratamento.
São abandonados a políticas com ênfases em “guerra” e “perseguição judicial.”

PS
A ideia de um presidenciável de criar uma policia federal fardada revela a opção por estratégia fracassado, e fracassado nas de quem tem um orçamento de $15 trilhões de dólares,espiões em todo o mundo, bases militares em 46 países, muita tecnologia e outras “facilidades” , conseguidas com as suáveis persuasões de quem possui o maior poderio bélico do planeta.

segunda-feira, 3 de maio de 2010

Marcha do Rio

Nesta semana, o DAR remete às primeiras Marchas realizadas neste ano, coincidentemente as duas mais tradicionais do país: Rio e Recife. A primeira aconteceu no sábado e a segunda hoje, dia 2. Para ouvir a coletânea musical organizada pelo pessoal de Recife, publicada no Filipeta da Massa, clique aqui. Alguns dos vídeos do Rio seguem abaixo. Durante a semana confira outras informações, fotos e reportagens sobre as Marchas, inclusive relatos exclusivos dos enviados do DAR à cidade maravilhosa.

vejam os videos no DAR
http://coletivodar.wordpress.com/category/anti-proibicionismo/

Marcha de Recife

Direto de Recife
Cerca de 2 mil pessoas participaram da 3ª Marcha da Maconha na região do Recife (PE) neste domingo. O movimento pediu a descriminalização da droga e a regulamentação do plantio, distribuição e venda. A mobilização foi acompanhada por 50 policiais militares, por meio de oito viaturas e um helicóptero.

Ao todo, os manifestantes percorreram um trajeto de 2 km, nas principais ruas do bairro Recife, no centro da capital pernambucana. Além dos policiais militares, agentes disfarçados estavam entre os participantes. Muitos suspeitos foram revistados, segundo a Polícia Militar.

Em vários momentos, os organizadores pediam para ninguém fumar ou portar maconha. "Não queime o filme da marcha. Não fume nada que ainda é proibido", gritava pelo carro de som o professor de história Gilberto Bezerra, 35 anos, líder da manifestação.

A marcha teve o apoio do vereador do Recife Osmar Ricardo (PT), que financiou a compra de camisas alusivas ao movimento e alugou o carro de som, e do candidato a governador Edilson Silva (Psol), que pediu que o uso da maconha recebesse o mesmo tratamento na legislação que o consumo de álcool.

Em sua maioria jovens, os manifestantes usaram cartazes e camisas pedindo a liberação da maconha. Alguns, como o jovem Raoni Moura, 20 anos, escreveu na sua camisa palavras a favor da maconha e contra o consumo de crack. "Legalizar é a solução", afirmou.

Um detido
Durante a marcha, uma pessoa foi detida, de acordo com a PM - um jovem de 24 anos que portava a droga. O rapaz assinou um termo e vai responder pelo crime em liberdade.

A detenção foi o único momento de apreensão da marcha - pacífica durante todo o seu trajeto. Muito manifestantes cercaram os policiais militares e gritaram palavras de ordem: "Ei polícia, maconha é uma delícia!".

Marcha criticada
Na semana que antecedeu a mobilização, a 3ª Marcha da Maconha foi condenada pelo secretário de Defesa Social do governo de Pernambuco, Wilson Damásio. Ele disse não concordar com o que chamou de "apologia ao uso das drogas".

Após a manifestação do secretário, o professor Gilberto Bezerra, organizador da manifestação, o procurou no final da semana passada. "Fomos informar o caráter pacífico e a favor de debate do movimento. Não pregamos o uso da droga, apenas a sua descriminalização", disse.