Encontros no EMERJ (Escola de Magistratura do Rio de Janeiro) nos dia 25/10 e 25/11

O encontro de outubro contou com a presença do desembargador Sérgio Verani e de Lucia Karam (membro do LEAP – Law Enforcement Against Prohibition, ou, traduzindo, Agentes da Lei Contra o Proibicionismo) na mesa, além do estadunidense Jack Cole (diretor do LEAP). A mesa foi enfática ao ressaltar, no argumento já bem embasado, de que é impossível um mundo sem drogas e que a separação entre as drogas lícitas e finalmente as ilícitas, todo o estatuto proibicionista, foi um fracasso histórico ou, ainda dito de outra perspectiva, esta guerra as drogas serviu a propósitos mais obscuros do que uma luta pela saúde. Os dados tragos por Jack Cole são de fato conclusivos e mostram as resultantes históricas do modelo de proibição de diversas drogas. Não tenho todos os dados aqui (apenas o que anotei durante o forum), mas trouxe alguns relevantes, acrescidos de dados levados pelo psiquiatra da Austrália Alex Wodak (disponíveis no site da International Drug Policy Reform Conference - http://www.drugpolicy.org/events/archive/conferences/reform2009/presentation/) na Reform Conference realizada de 12 a 14 de novembro no Novo México – EUA (na qual eu não estava, então fiquei sabendo das notícias da Reform Conference a partir do site: http://psicotropicus.org).

Segundo tais dados depois de 20 anos da "Guerra as Drogas" iniciada por Richard Nixon, os resultados foram que: a dependência de SPA´s (substâncias psicoativas) manteve-se estável (1,3% dos estadunidenses), enquanto foram gastos trilhões de dólares no combate as drogas . No combate as drogas, ou melhor, as pessoas, os resultados não são menos insuficientes no que se refere a diminuição da circulação e produção de drogas pelo mundo. No que se refere às plantações ilegais da Papoula, p.ex, se em 1990 haviam aproximadamente 3.800 toneladas, em 2007 este número chegou a 9.000 toneladas. As produções de cocaína e maconha aumentaram igualmente. O preço das SPA´s ilícitas, apesar de toda repressão, e talvez por causa dela, diminuiu consideravelmente durante o período de guerra as drogas, facilitando em todo mundo, sem nenhum controle de fato, o uso e o abuso de substâncias tornadas ilícitas. O preço da mesma quantidade de heroína que nos EUA era de U$ 3,9 em 1980, passa em 1999 a ser de U$ 0,8. Segundo os dados de Alex no endereço já citado a diminuição do valor da heroína e da cocaína entre os anos de 1980 e 2002 foi de aproximadamente 80%. A pureza e a potencia da heroína, p.ex, aumentaram de 3,6% para 38% apesar da diminuição de preços. A cocaína após 20 anos de guerra as drogas encontrava-se 60% mais barata que no início da guerra.

Jack Cole afirmou, assim como Renato Cinco um mês depois na EMERJ (25/11), que a guerra as drogas funcionou desde seus primórdios como uma guerra contra as minorias, em especial, uma guerra racista. Antonio Escohotado, Thiago Rodrigues, dentre outros, mostram as proximidades na ascensão do proibicionismo no início do século XX dos preconceitos brancos ligados a determinados estereótipos como, p.ex, mexicano como consumidor inveterado de maconha, o chinês de ópio e o negro de cocaína. Para termos a dimensão dos absurdos, basta lembrar que o número percentual de negros presos nos EUA durante a guerra as drogas é substancialmente maior do que o percentual de negros presos na África do Sul durante o apartheid. Ronald Reagan foi direto: prendam os usuários, sem os usuários não existe narcotráfico. Os números são reveladores, embora os EUA sejam hoje os maiores consumidores de SPA´s do mundo, embora a taxa de dependentes tenha ficado estável durante todo este período de fim da cidadania dos consumidores de SPA´s, o número de prisões cresceu de ½ milhão em 1980 para 1,9 milhões em 2005, onde encontram-se 40.000 consumidores de maconha em 1980 e 774.000 nos anos 2005 (88% por posse da maconha).

Os resultados são desalentadores. É fundamental que lutemos por um outro mundo, a guerra as drogas serviu como refugio de um controle das minorias, em especial das minorias perigosas, fortaleceu os campos de intervenção tanto dos Estados sobre suas populações, assim como das nações ricas sobre as pobres (p.ex, a retórica dos EUA sobre "países consumidores" (vítimas das drogas) e "países produtores" (países do 3º mundo que tem a base de algumas substâncias como a coca e a papoula, no entanto, sabemos que o EUA tem uma produção interna de cannabis suficiente para todo o seu território). Desta forma a guerra as drogas foi uma desculpa para formas de controle muito particulares que, ao longo da história, passaram por cima de direitos democráticos e fizeram dentro de um mundo supostamente democrático vivermos verdadeiros estados totalitários. Como resultado populações inteiras são encarceradas, encontramos cada vez mais crimes violentes relativos ao mercado ilegal de SPA´s (diante de um Estado cada vez mais armado, do outro lado, igualmente armados os vendedores de SPA´s tornadas ilícitas respondem com o mesmo poderio bélico) e, finalmente, os consumidores de SPA´s tornadas ilícitas são colocados diante de substâncias sem nenhum controle de produção que por vezes encontram-se contaminados aumentando os riscos de overdose e problemas de saúde mais ou menos graves.

De outro lado, alguns países têm alterado suas políticas de drogas como é o caso não só da Holanda, mas também da Suíça que passou a criar salas de uso seguro de heroína e distribuir a substância "maldita" (outro exemplo desta medida de redução de danos é a política canadense que, de acordo com Benedikt Fisher [médico canadense da Universidade de Toronto, comunicação oral, fórum realizado na UFRJ], já tem agora salas de uso seguro para o crack, faltando apenas liberação para começarem a utilizá-las). Resultados, desde 1994 a Suiça não teve morte por overdose de heroína (Cole, comunicação oral), alcançou a menor taxa de hepatite e AIDS da Europa. Ao adotar tal medida a Suíça reduz radicalmente os danos decorrentes do uso indevido da heroína, reduz também o número de crimes relacionados à dependência e ao estilo "junky". O caso da Holanda está bem demarcado aqui: (http://muitaluz.blogspot.com/2009/03/25-anos-de-reducao-de-danos.html e na parte II e III do texto no mesmo blog).

É preciso modificar tal estado de coisas e para tal sugerimos uma discussão sobre e a modificação da atual legislação sobre drogas, tal como um fortalecimento das políticas de redução de danos e a modificação do estigma que se produziu sobre o consumo de substâncias tornadas ilícitas.

O texto ainda não está na rede, mas devo jogá-lo num blog novo que devo criar (abandonando o www.istikhara.deliriocoletivo.org) só sobre política de "drogas", redução de danos e uso de SPA´s..

Fernando Beserra.