"O consumo moderado de maconha não provoca nenhum dano sério à saúde"

"Nunca, em 5000 anos de história, foi relatado um caso sequer de morte provocado pelo consumo de cannabis"






Absurdo juridico

A imposição de sanção penal ao possuidor de droga para uso próprio conflita com o Estado Constitucional e Democrático de Direito (que não aceita a punição de ninguém por perigo abstrato e tampouco por fato que não afeta terceiras pessoas).

Vejamos: por força do princípio da ofensividade não existe crime (ou melhor: não pode existir crime) sem ofensa ao bem jurídico.
(cf. GOMES, L.F. e GARCIA-PABLOS DE MOLINA, A.Direito


legalize canabis sativa
medicinal e recreativa

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Minha visão particular sobre política de drogas

A necessidade de colocar também uma visão particular, me faz tornar público o tipo de projeto que eu gostaria de ver, e pelo qual me dedico, sem deixar, contudo, de dar apoio a outros projetos e visões com que concorde e ache justo e viável.
Para começar, gostaria que o antiproibicionismo fosse extremo, já que isto é “liberdade de direito”. E ela é fundamental, para a democracia e a justiça. Mas que tipo de regulamentação teria, é o que diferencia cada proposta individual,
O Uso, já está descriminalizado e a caminho, de uma liberalização total, contudo, se ao cultivo e a venda em pequena ou grande escala, também não for descriminalizado, teremos que continuar enfrentando chances de extorsão policial, com flagrantes forjados, e NOS EXPONDO A BALAS PERDIDAS, na busca do produto que somos (seríamos ou seremos) livres para consumir. O plantio, em pequena escala, o projeto na câmara já contempla, mas eu gostaria de comprar meu baseado num coffee-shop ou até em maços, nos botequins ou charutarias, e não que tivesse que cultivá-la eu mesmo, em meu apartamento, sem espaço nem pra mim, e nem perder tanto tempo para poder colher, um produto, que poderia ser adquirido, sem tanto trabalho, impróprio (pois não sou, nem tenho muita vocação para agricultor ou jardineiro). Também seria mais cômodo poder comprá-las facilmente não só a maconha que implica este cultivo, como a cocaína, que requer ainda refino, e complica o processo, mas que poderia ser adquirida nos mesmos lugares da cannabis ou em farmácias, ainda que restrita a maiores, mas necessariamente sem receitas, pois não gostaria de trocar o controle policial, pelo médico.
E este item, RESTRITO A MAIOIRES, também implicaria nesta regulamentação de distribuição, já que menores só teriam acesso, pela mão de pessoas que assumam a responsabilidade de fazê-lo, embora até a penalização não seria de fato impeditiva, e não teria como evitar que estes usassem, mas a prevenção seria ampliada, e a propaganda deveria ser necessariamente proibida, não só das hoje ilícitas, mas também as licitas como álcool e o tabaco.
Não importa, que as grandes industrias os produzissem e comercializassem, também não me importa que pesem sobre isto pesados impostos, desde que estes fossem utilizados na prevenção, reduções de danos, e na saúde pública.

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