"O consumo moderado de maconha não provoca nenhum dano sério à saúde"

"Nunca, em 5000 anos de história, foi relatado um caso sequer de morte provocado pelo consumo de cannabis"






Absurdo juridico

A imposição de sanção penal ao possuidor de droga para uso próprio conflita com o Estado Constitucional e Democrático de Direito (que não aceita a punição de ninguém por perigo abstrato e tampouco por fato que não afeta terceiras pessoas).

Vejamos: por força do princípio da ofensividade não existe crime (ou melhor: não pode existir crime) sem ofensa ao bem jurídico.
(cf. GOMES, L.F. e GARCIA-PABLOS DE MOLINA, A.Direito


legalize canabis sativa
medicinal e recreativa

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

O Encontro da comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia

Acabei de assistir o JN na Globo, e, na cobertura do encontro,está claro o posicionamento crítico deles,que ressaltou o combate ao tráfico e as UPPs como prioridade, deixando a descriminalização num segundo plano. Contudo, valeu o infográfico que demonstra a proporcionalidade de presos por drogas no universo carcerário, e a quantidade de primários nesta: é chocante mas já era sabido por nós...
Fernando Henrique embora não tenha sido muito enfático, deixou claro que a guerra as drogas, não produz resultados concretos no sentido do combate a elas, e que seria mais eficaz estratégias de Educação e saúde ao invés da repressão. Não concordo é que se tenha uma quantidade para determinar o que é tráfico, e o que é uso, pois posso ter 1/2 kilo, pra mim e meus amigos usarmos, e um vapor de um comando, ser fragado com 5 gramas apenas...Alguns juizes, sabem por aspectos no processo, determinar muito bem quem é quem, e não seria a quantidade que determinaria isto, contudo, se especificarem, tomaremos a precaução de não portar mais que o permitido...
No entanto fiquei chocado quando Raul Jungmann, disse que o usuário reincidente deveria ser penalizado...Todavia ao ler o post do hempadão, entende-se: estamos em ano eleitoral, e o povo não está ainda suficientemente esclarecido para declarações libertárias e isto lhes tiraria votos no pleito...Por fim, espero que mesmo que tenha tido um resultado modesto, no sentido de avançar a discriminalização, não tenha sido em vão e que se prossiga para avanços futuros.

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