"O consumo moderado de maconha não provoca nenhum dano sério à saúde"

"Nunca, em 5000 anos de história, foi relatado um caso sequer de morte provocado pelo consumo de cannabis"






Absurdo juridico

A imposição de sanção penal ao possuidor de droga para uso próprio conflita com o Estado Constitucional e Democrático de Direito (que não aceita a punição de ninguém por perigo abstrato e tampouco por fato que não afeta terceiras pessoas).

Vejamos: por força do princípio da ofensividade não existe crime (ou melhor: não pode existir crime) sem ofensa ao bem jurídico.
(cf. GOMES, L.F. e GARCIA-PABLOS DE MOLINA, A.Direito


legalize canabis sativa
medicinal e recreativa

sexta-feira, 11 de junho de 2010

Carta do Principio Ativo ao jornal "Correio do Povo"

carta dos meus amigos do Principio Ativo em resposta a carta publicada no jornal "Correio do Povo" de Porto Alegre, criticando a Marcha da maconha, e a legalização:
"Lembro à leitora Josete Sánchez (CP 29/5) que a proibição das "drogas" interessa primordialmente ao tráfico. Com a ilegalidade do mercado e com a manutenção da demanda, os lucros se tornam absurdamente altos. Também interessa à corrupção estatal e policial, à política externa intervencionista e militarista dos USA, à industria de armas e ao Estado, como desculpa para segregar e criminalizar os setores indesejados da sociedade. Quem defende o proibicionismo, querendo ou não, está fazendo coro com estes interesses. È necessário ressaltar que defender outras políticas em relação às "drogas" não significa defender necessariamente o uso de drogas. Assim como não preciso ser uma mulher grávida para defender que o Estado permita o atendimento digno a quem deseja interromper sua gravidez, não necessito ser usuário de substâncias tornadas ilícitas para criticar um Estado com ingerência sobre a vida privada de seus cidadãos, e, menos ainda, uma política com tantos efeitos nefastos como consequência. O proibicionismo é, em si, uma apologia à violência e à resolução dos problemas no campo militar. A Marcha da Maconha faz apologia da razão e da paz. Hoje, podemos seguramente afirmar que TODOS aqueles que encontram-se presos por algum tipo de crime relacionado ao uso ou ao comércio de substâncias tornadas ilícitas são PRESOS POLÍTICOS. Presos por uma política de Estado absurda, moralista e preconceituosa. Por fim, é sabido, notório e comprovado que a maconha não é a porta de entrada para outras drogas. Caso fosse, também poderíamos afirmar que a cerveja é a porta de entrada para o "crack", já que muitos usuários de "crack" tomam cerveja. A proibição das drogas não passa de uma política que busca o beneficiamento de poucos, que lucram rios de dinheiro "combatendo" as drogas, em detrimento de muitos que morrem, são presos ou sofrem com a proibição imposta. Portanto, chega de crime, chega de prisão, legalizar é a solução! Para mais informações acesse: www.principioativo.org
Pedro Gil – membro do coletivo Princípio Ativo, Porto Alegre"

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