A nova Abolição

Na Proclamação do Anhangabaú da Felicidade, manifesto do Teatro Oficina, Zé Celso lançou um desafio para o Brasil: “Ser o primeiro país do mundo a promover a grandeza da Abolição da Escravidão do século 21 através da descriminalização Total das Drogas, tirando da Polícia sua administração e passando para o Ministério da Saúde, Cultura e evidentemente da Fazenda... tornando-a uma questão totalmente Cultural, que livrará o país deste Genocídio praticado diariamente principalmente contra as crianças de todos os Canudos-Favelas de todo País”.
À primeira vista pode parecer descabido comparar a legalização das drogas no século XXI com a abolição da escravidão no século XIX, mas estas palavras do Zé Celso são muito sábias e lúcidas, revelando sua capacidade de perceber a realidade muito além dos discursos oficiais.
A criminalização das drogas é uma estratégia de controle social e não uma política de proteção da saúde pública, como proclamam os defensores da “War on Drugs” de Richard Nixon. A realidade demonstra claramente a total incapacidade da política proibicionista de proteger a saúde pública, e os próprios Estados Unidos - país que mais gasta com a Guerra às Drogas em todo o mundo -, têm a maior taxa de usuários de drogas ilícitas do mundo. Cerca de 40% da população dos EUA já utilizou drogas ilícitas, inclusive Barack Obama, Bush filho e Bill Clinton.
Por outro lado, a Guerra às Drogas é extremamente eficiente como instrumento de criminalização e perseguição de grupos socais, de movimentos políticos e até mesmo de países. Recentemente, em palestras no Rio de Janeiro, o policial estadunidense e fundador da Law Enforcement Against Prohibition (LEAP), Jack Cole, denunciou o caráter racista da War on Drugs nos EUA, revelando que hoje seu país encarcera cerca de 6,9% da população negra contra 0,9% da branca. O regime do Apartheid da África do Sul encarcerou 0,8% da população negra.
No Brasil o caráter racista da proibição das drogas também está presente e a perseguição e criminalização da maconha ocorreu no contexto de estigmatização da cultura negra. Porém, em nosso país a Guerra às Drogas atinge a pobreza de maneira geral, e apesar da pouca importância para o mercado ilícito, são os pequenos e miseráveis varejistas do tráfico os que lotam as cadeias, necrotérios e microondas.
De um ponto de vista antiproibicionista a lei 11343/2006 tem o mérito do fim da pena de prisão para o usuário de drogas, incluindo os que cultivam para consumo próprio. Ao não estabelecer, porém, critérios objetivos para a diferenciação de usuários e traficantes, a lei permite que usuários pobres e sem acesso a advogados sejam enquadrados como traficantes.
Além disso, ao manter na ilegalidade o comércio de drogas e ainda ao aumentar a pena mínima de prisão para os traficantes, a lei 11343 contribui para a dinâmica de acumulação da violência nas cidades brasileiras.
Nos últimos anos, vimos no Rio de Janeiro o surgimento da criminalidade policial organizada na forma das milícias. Muito mais poderosas do que as quadrilhas de varejistas do tráfico, os milicianos vêm aumentando cada vez mais sua base territorial e já estão se infiltrando no poder legislativo. Se não conseguirmos romper com este círculo vicioso de corrupção e violência, a própria democratização da sociedade fica ameaçada.
Nossa sociedade precisa romper com os velhos esquemas de controle social através da violência do Estado e finalmente aceitar que a paz é fruto da justiça.
Renato Cinco