O Jogo dos Sete Erros: campanha “Crack Nem Pensar” da RBS vai aumentar a violência no RS e em SC

Eu não duvido das boas intenções do Grupo RBS em promover uma campanha contra o crack, mas discordo frontalmente das diretrizes desta campanha específica. Sua fundamentação teórica é inadequada e suas propostas serão contraproducentes, isto é, vão aumentar a violência, a corrupção e outros problemas relacionados ao tráfico de drogas ao invés de ajudar a reduzi-los.

Primeiro erro: sugerir não pensar
A campanha começa errando pelo próprio nome: “Crack Nem Pensar” remete ao oposto do que se deve fazer, que é pensar muito bem sobre a questão do crack. E a primeira pergunta que eu sempre faço quando debato sobre a questão das drogas é:
- Se as drogas são assim tão ruins como se diz, então é fácil a sociedade oferecer algo melhor e mais atraente para os jovens que as utilizam ou comercializam, certo?

Se a resposta for “claro, é óbvio que é fácil oferecer uma boa alternativa em relação a algo tão ruim”, então ofereçam, ora bolas! Os resultados virão sozinhos: como todo mundo escolhe o que acha que é melhor para si, ninguém vai querer usar ou vender drogas se tiver alternativas melhores disponíveis.
Se a resposta for “não é bem assim”, então fica evidente que tem alguma coisa muito errada com o discurso demonizador das drogas. Ou as drogas não são tão ruins assim, ou as alternativas disponíveis para os jovens, do ponto de vista deles, são piores que usar ou vender drogas.
Você acha que não é assim? Então pense:
- Será mesmo que os jovens abusam de drogas porque são tão burros que gostam de fazer mal a si mesmos, ou porque são tão mal informados que não sabem que as drogas fazem mal?
- Será mesmo que os jovens vendem drogas e se arriscam a ser presos ou a morrer em confrontos entre quadrilhas ou contra a polícia porque são naturalmente maus e criminosos?
- Ou será mais provável que os jovens que abusam de drogas ou comercializam drogas não sejam nem burros e mal informados, nem maus e criminosos, mas tenham uma visão de mundo completamente diferente da visão de mundo de quem pretende forçá-los a não consumir nem comercializar drogas?
Sem entender e respeitar a visão de mundo, as necessidades e a dignidade de quem ingressa no mundo das drogas não existe a menor possibilidade de encontrar uma solução digna e razoável para os problemas agravados pelas drogas. (Repetindo: agravados e não gerados. O abuso e o comércio de drogas são conseqüências de problemas anteriores, não causas de problemas. Estes fenômenos apenas agravam problemas preexistentes.)
Crack: Vamos Pensar – chega de repetir clichês sem questionar.
Segundo erro: apelar para a consciência
Esse é um absurdo de lascar. Quer dizer então que o jovem entra no mundo das drogas – em especial do crack – porque não tem consciência que crack faz mal, que vicia, que é perigoso?
Não existe usuário de crack que não saiba que o crack faz mal, que é muito viciante e que para a maioria dos usuários é um caminho sem volta. Podem ter certeza, quase todos eles sabiam disso antes de experimentar o crack pela primeira vez e mesmo assim embarcaram nessa canoa furada.
O que ninguém pára para pensar é que não adianta “conscientizar” sem oferecer alternativas pelo menos tão atraentes quanto. Se as drogas são mais atraentes que esportes saudáveis ou que os estudos e empregos disponíveis, isso é sinal claro que tem algo muito errado com os esportes, com os estudos, com os empregos e com todos os agentes sociais que dizem que estas coisas “deveriam” ser mais atraentes que as drogas.
Campanhas de conscientização são inócuas. Salvo uma parcela ínfima dos filhos das classes mais abastadas, cujo contato com drogas pesadas poderia advir de desconhecimento ou ingenuidade, somente pode ser conscientizado com eficácia o jovem que não teria de qualquer modo interesse nem motivação para se tornar um usuário abusivo de drogas. O jovem de classe baixa em situação de risco real não é atingido por campanhas de conscientização. Se por acaso a campanha de conscientização chega até ele, é totalmente ineficaz.
Terceiro erro: minimizar a importância da desigualdade social
Ninguém trafica crack porque não quer trabalhar. Quem disser uma besteira dessas ou não conhece a realidade ou não se importa com a verdade, porque o tráfico é uma ocupação pesada e arriscada, que dá muito trabalho e pouco lucro para a maioria dos traficantes. Mas é muito fácil dizer que “é melhor ser pobre, honesto e trabalhador do que se tornar criminoso por não querer trabalhar” quando se está lendo um blog, debatendo no Orkut ou em seminários temáticos, dando entrevista na TV ou despachando atrás de uma mesa numa sala com ar condicionado.
Cada um decide o que é “melhor” para si com base em sua visão de mundo e nas oportunidades que tem no mundo. Se alguém decide usar drogas ou comercializar drogas mesmo sabendo de todos os riscos, isso é sinal que aquilo é o melhor que essa pessoa pôde encontrar para si em nossa sociedade. Cada usuário abusador ou traficante de drogas é, portanto, motivo de vergonha para a sociedade inteira, que nada melhor pôde oferecer para estas pessoas.
A grande verdade é que existe uma parcela cada vez maior da população que está descobrindo no tráfico de drogas uma ocupação que pode lhes trazer a oportunidade financeira e o status social que jamais lhes serão oferecidos em qualquer outro tipo de emprego ou atividade econômica.
Tudo em nossa sociedade remete ao desejo de consumo e de uma vida confortável. Todos os meios de comunicação de massa estão repletos de anúncios de produtos bonitos, vistosos, desejáveis. Em todos os lugares as pessoas são julgadas pela aparência, por aquilo que possuem, por aquilo que podem fazer, por aquilo que podem proporcionar. Ricos, pobres e todos no intervalo são bombardeados com essas informações diariamente, são estimulados a desejar, a querer ter e a se valorizar por aquilo que possuem.
Os sonhos de consumo básicos de nossa sociedade são casa própria e carro próprio. O mais barato automóvel nacional custa R$ 22.560,00 em sua versão mais básica. Supondo que um trabalhador que ganha salário mínimo pudesse dedicar 10% de sua precaríssima renda para comprar um automóvel, ele precisaria economizar durante quarenta anos para ter acesso a este bem.
O que você vai dizer para essas pessoas? Que elas precisam se resignar porque o mundo é assim mesmo? Que alguns nasceram para ter e outros para sofrer? Certo, diga. Mas não se espante se alguns deles não aceitarem as regras desse jogo. Quem não tem nada a perder e não estiver disposto a passar setenta ou oitenta anos morto em vida, olhando os outros terem o que desejam enquanto ele passa necessidade, tem boas chances de resolver vender drogas e de encarar a repressão à única chance de ter os bens que deseja como uma declaração de guerra. Afinal, o que estas pessoas têm a perder? (A vida? Que vida? Você tem uma vida, elas mal sobrevivem.)
Não me venha com o blá-blá-blá ridículo sobre se esforçar, sobre se qualificar e sobre conquistar espaço, meu caro leitor. Em um mundo competitivo não há espaço ao sol para todos, então sempre haverá os marginalizados que se revoltarão e buscarão violentamente aquilo que nossa sociedade os estimula a desejar mas os impede de adquirir pacificamente. Somente a implantação de um verdadeiro Estado de Bem-Estar Social pode reduzir o conflito social aos níveis ínfimos registrados em países como Suécia, Dinamarca, Noruega e Finlândia.
Se nossa sociedade submete um imenso contingente de pessoas à miséria e à frustração constante e sem perspectiva justificável de melhoria, se não lhes estende a mão de modo solidário, se não lhes garante a mínima dignidade, se não lhes garante acesso ao conforto, à segurança e aos itens de desejo que anuncia como ideais de satisfação, então vamos arcar com o resultado desta terrível falta de solidariedade: a revolta e a violência de muitos seres humanos que não aceitam ser tratados como lixo.
Quarto erro: considerar o traficante um inimigo
Eu não tenho a menor dúvida que 95% ou mais dos traficantes não são inimigos da sociedade, são vítimas da sociedade. Antes que você comece a se contorcer achando que isso é um clichê, lembre-se que, salvo um ou outro caso patológico, ninguém nasce mau, ninguém gosta de fazer os outros sofrerem, ninguém gosta de se expor a risco real. A maior parte das pessoas que se tornam más são vítimas de negligência e abusos por parte da família, da escola, do Estado e da sociedade em geral.
Mau caráter é aquele sujeito que teve amor, atenção, respeito, educação de boa qualidade, bons exemplos e todas as oportunidades na vida para ter uma atividade econômica lícita que lhe proporcionasse uma vida confortável e preferiu investir no mundo do crime por ambição desmedida, excessiva e injustificada.
O aviãozinho, vapor ou falcão, recrutado na infância em uma favela, oriundo de uma família desamparada pelo Estado e também ele desamparado pela família e pelo Estado, é uma vítima desviada do bom caminho por um sistema econômico excludente, negligente, cruel e assassino. Se ele se torna um jovem mau ou um adulto mau, não é porque nasceu mau, mas porque tudo a sua volta o conduziu para o mau caminho.
Tragicamente, a maior parte das vítimas da violência odeia um falso inimigo, e os maiores envolvidos com a violência são os mais iludidos. Os policiais odeiam os traficantes porque o tráfico comete crueldades e violência. Os traficantes odeiam os policiais porque a polícia comete crueldades e violência. E nenhum dos lados percebe que todos estão servindo como bucha de canhão numa guerra contra outros miseráveis que são vitimados pelo mesmo sistema econômico – uma máquina de moer carne humana que não tem o menor interesse em seus dramas pessoais.
Quinto erro: reprimir o tráfico com a polícia
De todas as coisas estúpidas que poderiam ser feitas, usar a polícia para reprimir o tráfico de drogas é a mais grotesca. Isso pode ser tentado por burrice ou por má intenção, mas o fato é que jamais a polícia vai conseguir sufocar esta atividade, só vai conseguir provocar uma reação contrária ainda maior. Não adianta decuplicar o efetivo policial e centuplicar o orçamento das polícias, usar a polícia contra o tráfico é a melhor garantia de promover a escalada da violência.
A sociedade nos estados do sul está embarcando na canoa furada da ideologia proibicionista e repressora, da mentalidade da guerra, sem perceber que isso foi o que foi feito no Rio de Janeiro e deu os resultados que podemos conferir nas notícias que vemos constantemente sobre aquele estado. Vejam o que está acontecendo no Rio de Janeiro:

Fonte: Folha Online.
Isso é o que está sendo plantado no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina pela campanha Crack Nem Pensar. Vamos transformar a Brigada Militar RS e a Polícia Militar SC em franquias do BOPE e as ruas de Porto Alegre, Florianópolis e os morros de todas as grandes cidades do sul do Brasil em um campo de guerra. Isso foi o que se obteve ao usar a polícia para combater o tráfico no Rio de Janeiro, isso é o que se obterá ao usar a polícia para combater o tráfico em qualquer lugar do planeta.
A polícia carioca não pode circular nas favelas em viaturas não blindadas porque é metralhada. No Rio Grande do Sul as viaturas policiais circulam lentamente pelas favelas, com os vidros abertos, sem que nenhum ataque contra a polícia ocorra. Por enquanto. Quando a intensificação da repressão provocar o acirramento de ânimos entre a Brigada Militar e os traficantes, a escalada da violência será deflagrada e não será mais possível refrear a violência nem fazê-la retornar aos níveis anteriores aos de hoje.
Há poucos dias um helicóptero da polícia do Rio de Janeiro foi abatido a tiros pelo tráfico. A cúpula da segurança pública do Rio de Janeiro disse que “a resposta será na mesma medida“, ou seja, eles ainda não aprenderam nada. A polícia do Rio de Janeiro é a que mais mata no mundo. A violência do tráfico no Rio de Janeiro quase se compara à violência do Khmer Vermelho. Mesmo assim, apesar de todas as evidências de fracasso da estratégia de usar a polícia para combater o tráfico, a cúpula da segurança pública do Rio de Janeiro continua dizendo que violência se combate com mais violência e vai colocar mais carne humana viva na máquina de moer. A pergunta que fica é: os gestores e a polícia do Rio de Janeiro são burros ou são mal intencionados?
E nós? Seguiremos o mesmo caminho do Rio de Janeiro?
Sexto erro: aderir à ideologia fascista
A pretensão do Estado em ditar o que é melhor para o indivíduo mesmo contra a vontade deste é uma das idéiais fundamentais do fascismo. (A concepção fascista é definida como “anti-individualista”, colocando o Estado antes do indivíduo: fora do Estado não há valores humanos ou espirituais.) A imposição de uma moralidade padrão faz parte da estratégia de lavagem cerebral coletiva necessária para a dominação, jogando a população “ordeira” contra os que se rebelam contra as injustiças. São idéias fascistas que fundamentam a proibição do consumo e do comércio de drogas.
No Direito Penal, para que exista um crime, são necessários entre outros estes três requisitos: um agente, uma vítima e um dano infligido pelo agente à vítima. Porém, o agente não pode se confundir com a vítima: a automutilação não é crime, nem pode ser tipificada como tal.
No caso do abuso de drogas, o que ocorre é uma forma de automutilação, portanto não pode ser crime. É absolutamente aberrante tratar o abuso de drogas como ação criminosa.
No caso da venda de drogas, fornecer a mercadoria solicitada por um cliente não é causar dano, portanto não pode ser crime. É absolutamente aberrante tratar a venda de drogas como ação criminosa.
As tergiversações do tipo “a sociedade é a vítima” só se sustentam perante uma visão fascista de mundo, em que o Estado é o parâmetro de todas as coisas e as coisas são assim porque as autoridades do Estado determinaram que seja assim. Se o abuso de drogas e o tráfico de drogas são ações a que faltam elementos necessários da definição de crime, então não há que tergiversar: a criminalização de qualquer destes ações é uma atitude fascista.
Se Fulano quer vender e Sicrano quer comprar e usar uma mercadoria, ao Estado não cabe interferir exceto para garantir que a transação se dê de modo voluntário, pacífico e com uma série de garantias para ambos os interessados, tais como as contidas no Código do Consumidor, além do recolhimento dos tributos necessários para a manutenção dos serviços do Estado aos cidadãos. Não cabe ao Estado, entretanto, opinar sobre a moralidade ou a conveniência do ato em si, salvo no caso em que o ato em si interfere nos direitos de terceiros, o que não acontece nos casos de abuso de drogas e venda de drogas.
Sétimo erro: combater as conseqüências sem mexer nas causas
O abuso de drogas é uma questão de saúde pública decorrente da falha do Estado em “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos” (CF, preâmbulo).
Não adianta reprimir o consumo e o comércio de drogas se as condições sócio-econômicas estimulam tanto o abuso quanto o tráfico. Se continuarmos ouvindo os moralistas alienados e os ideólogos mal intencionados que dizem que “pobreza não leva ao crime, ou todo pobre seria criminoso”, então salve-se quem puder porque a guerra civil já foi deflagrada e vai piorar muito.
É preciso investir na solução dos problemas que levam ao abuso de drogas e ao tráfico de drogas, não adianta tentar combater os sintomas de males sociais subjacentes sem corrigir os problemas mais profundos da sociedade.
As principais causas do problema das drogas
1) O desamparo do indivíduo pela família e pelo Estado, que deixam de fornecer o ambiente adequado e os estímulos necessários para que as crianças e adolescentes se desenvolvam de modo saudável, com amor, atenção, respeito, educação de boa qualidade, bons exemplos e um bom encaminhamento na vida;
2) A desumanidade do sistema econômico, que transforma pessoas em “recursos humanos” e as descarta quando não são úteis economicamente, deixando as pessoas na mais completa falta de perspectivas para uma vida digna, confortável e segura;
3) A truculência fascista do Estado, que tenta tutelar a consciência do cidadão ao invés de investir em seu desenvolvimento, bem como impor um padrão moral através da violência ao invés de garantir os direitos fundamentais do cidadão e cumprir seus demais deveres legais.
4) A ausência de valores humanos e solidariedade na sociedade, que assume um viés cada vez mais individualista e repressor, em coevolução com o sistema econômico e com a estruturação de um Estado cada vez mais controlador e violento e cada vez mais comprometido com um modelo econômico desumanizado, alienante e excludente.
As soluções para o problema das drogas

1) Promover educação universal de boa qualidade, que forme cidadãos com senso crítico e capacidade de tomar decisões próprias conscientes e fundamentadas no melhor conhecimento disponível, sem imposições por parte do Estado ou de grupos ideológicos;
2) Garantir acesso universal à renda digna, compatível com o padrão de consumo adequado ao desenvolvimento tecnológico médio e estimulado pela cultura de consumo da época, com garantia de acesso a uma boa qualidade de vida, equilibrando sensatamente a meritocracia e a justiça social;
3) Legalizar e regulamentar de modo inteligente todas as drogas, eliminando os problemas causados pela ilegalidade (violência, corrupção, agravos secundários à saúde devido falta de controle de qualidade, insegurança nas relações comerciais, etc.), assumindo o controle do mercado (proibição de propaganda, controle de qualidade, fiscalização adequada e recolhimento de tributos com destino integral para educação, saúde e programas de geração de renda e apoio às microempresas) e restituindo a paz à população;
4) Tratar o abuso de drogas como uma questão de saúde pública, investindo pesadamente em três eixos de ação: prevenção (itens 1 e 2 acima), redução de danos e programas de reinserção sócio-econômica para os usuários.
Serão viáveis estas soluções?
Os itens 1 e 2 são sempre ditos difíceis ou impossíveis, sendo estas mentiras alegadas para manter as coisas como estão. Se o acesso universal a uma vida digna e confortável fosse interessante para as elites políticas e econômicas, isso seria facilmente atingido em menos de uma década. Como o interesse maior é manter o povo ignorante e lutando pela sobrevivência para melhor manipulá-lo, faz-se um programa paliativo aqui, distribui-se uns caraminguás ali, vai-se levando tudo como sempre, com passos de formiga e sem vontade. A prova maior de que é possível é que isso já foi feito: basta verificar as políticas públicas adotadas em países que apresentem simultaneamente IDH > 0,95 e Coeficiente de Gini < 0,35.
Os itens 3 e 4 podem ser implementados por qualquer governo, a qualquer tempo, com pouquíssimo investimento e grande retorno em curto prazo. Mesmo sem a implementação dos itens 1 e 2, a implementação dos itens 3 e 4 reduzirá imensamente a violência que atinge a todas as classes sociais, reduzirá a corrupção nos escalões mais baixos do Estado (com os quais convive diretamente a população, que perceberá uma mudança nítida para melhor no funcionamento do Estado) e terá reflexos muito positivos na economia com a elevação de diversos indicadores sociais.
Noutras palavras, um governo interessado no bem estar do povo e os setores mais progressistas da sociedade têm interesse em implementar a agenda completa, enquanto um governo interessado somente na própria perpetuação e os setores mais retrógrados da sociedade têm interesse em evitar os itens 1 e 2, mas não podem declarar isso abertamente nem agir abertamente na direção contrária, e lucram imensamente com os itens 3 e 4.
Considerando que, independentemente da celeridade da implementação dos itens 1 e 2, todo mundo lucra com os itens 3 e 4, sim, estas soluções são viáveis, na verdade são imensamente desejáveis, bastando divulgar amplamente suas vantagens e vencer a inércia cultural devida a anos de desinformação sistemática para que a população entenda a lógica da legalização, perceba suas vantagens e então os políticos façam o que já deveriam ter feito sem medo de perder votos.
Recado para a RBS
Em um mundo onde diariamente se estimula o consumo e no qual se valoriza o ser humano por aquilo que ele possui, reprimir o desgraçado que busca a fuga da dor pelo entorpecimento é uma crueldade e reprimir o miserável que busca a última possibilidade de acesso à sociedade de consumo é uma declaração de guerra.
A RBS podem ter boas intenções, mas está sugerindo o caminho errado para a sociedade. Mudem o rumo antes que a situação piore ainda mais.
- Alertem a sociedade quanto ao conteúdo fascista da criminalização do uso e do comércio de drogas. É fundamental que as pessoas percebam que é importante investir na capacitação para o exercício pleno da cidadania ao invés de deixar o Estado decidir o que é melhor para cada cidadão.
- Expliquem os motivos pelos quais o Estado deve legalizar e regulamentar a produção, a distribuição e o uso de todas as drogas, da mais leve à mais pesada. É fundamental que as pessoas percebam que é através do Estado que nós gerenciamos o país, não através da omissão que delega poderes ao crime.
- Divulguem os resultados das políticas da Holanda, comparados com os resultados das políticas dos EUA, o que deixará claro que a Holanda, o país com as políticas sobre drogas mais liberais do mundo, está fechando presídios por falta de presos, enquanto os EUA, o país que mais incentiva o endurecimento da repressão, é o país com maior número de encarcerados do mundo, tanto em números brutos como em percentual da população. Mostrem a comparação entre os indicadores de drogas e violência nos EUA e na Holanda e digam com todas as letras qual país tem políticas melhores e mais desejáveis, com base nos números.
- Cobrem do Estado as quatro soluções acima indicadas, não o aumento da repressão, porque usar a polícia para reprimir o tráfico de drogas é uma política suicida que vai nos levar à mesma situação de violência do Rio de Janeiro. A polícia pode e deve impedir que o tráfico atue em áreas específicas – como as escolas – mas não deve tentar sufocar o tráfico porque isso é impossível de ser feito com os meios que a polícia dispõe e só vai transformar inutilmente nossas cidades em um campo de guerra.
Recado para todo mundo
Eu agradeço toda e qualquer indicação de leitura sobre legalização de drogas, estatíticas relacionadas a políticas de drogas e temas correlatos em português, esperanto, inglês, espanhol, mirandês, catalão, francês ou italiano.


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Alexandre Peinado Praetzel Porto
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