"O consumo moderado de maconha não provoca nenhum dano sério à saúde"

"Nunca, em 5000 anos de história, foi relatado um caso sequer de morte provocado pelo consumo de cannabis"






Absurdo juridico

A imposição de sanção penal ao possuidor de droga para uso próprio conflita com o Estado Constitucional e Democrático de Direito (que não aceita a punição de ninguém por perigo abstrato e tampouco por fato que não afeta terceiras pessoas).

Vejamos: por força do princípio da ofensividade não existe crime (ou melhor: não pode existir crime) sem ofensa ao bem jurídico.
(cf. GOMES, L.F. e GARCIA-PABLOS DE MOLINA, A.Direito


legalize canabis sativa
medicinal e recreativa

quarta-feira, 14 de julho de 2010

Nova equação para as drogas

O filósofo, matemático e ex-prefeito de Bogotá, Antanas Mockus, fez os cálculos: proibição legal de drogas mais aceitação social das mesmas, não é igual à diminuição do consumo. Por isso apoiou a proposta de legalização do consumo da maconha, formulada pela Comissão Latino-americana sobre Drogas e Democracia, da qual faz parte junto com os ex-presidentes latino-americanos César Gaviria (Colômbia), Fernando Henrique Cardoso (Brasil) e Ernesto Zedillo (Mèxico).

O homem que implementou temporariamente uma lei seca em que era proibida a venda de bebidas alcóolicas depois de uma da madrugada na capital colombiana, não se caracteriza por ser precisamente um anti-proibicionista. Na verdade, algumas das iniciativas da Cultura Cidadã, programa com o qual pretendeu reeducar os cidadãos de Bogotá, se baseiam no respeito à lei.

Então, o que fez com que Mockus apoiasse a proposta de descriminalizar o consumo desta droga? A ineficácia da lei e sua consequente deslegitimação, afirma. "Não se pode converter a lei em motivo de chacota como ocorre quando a sociedade e o indivíduo sabem que o Estado não pode garantir o cumprimento desta lei", explica.

Em outras palavras, para Mockus, no que diz respeito ao consumo da maconha, em primeiro lugar vem o autocontrole individual – quer dizer, que um jovem não consuma uma droga porque sua própia consciência o indique; em segundo lugar, aa censura social do consumo; e, em terceiro lugar, a intervenção do Estado, primeiro como agente educador e informador e, só em caso extremo, como agente punitivo.

O homem que se casou dentro de uma jaula de circo com sete tigres como ato simbólico, que propôs a economia doméstica de água reutilizando a água do chuveiro, que ensinou aos cidadãos de Bogotá a usar o cinto de segurança e respeitar os sinais de trânsito com a ajuda de atores caracterizados de mímicos e que baseou todas essas propostas na premissa de que "se todos põem, todos ganham", conversou com o Comunidade Segura durante sua visita ao Rio de Janeiro para o lançamento da declaração da Comissão.

Porque o senhor defende a legalização da maconha?

Uma pessoa jovem não deixa de consumir drogas por medo da lei. Não consume drogas porque sua consciência assim o diz ou porque o ambiente social lhe diz que o faça. Atualmente, o consumo de drogas é proibido por lei mas aceito socialmente. Temos que inverter essas premissas. Temos que manter algumas proibições legais mas é preciso fortalecer a proibição moral e cultural. Não vamos fomentar o consumo, ao contrário, vamos estimular a recusa social& às drogas.

Não desprezo a repressão, ela funciona, mas em um contexto pedagógico onde o jovem entenda que a lei foi utlizada porque era a última instância que restava à sociedade. O grande tropeço do proibicionismo foi não ter aprofundado a discussão e, por isso, a lei não é percebida como expressão da vontade geral, quer dizer, a lei ficou sendo somente uma lei sem respaldos cultural e moral suficientes.

Como evitar que aumente o consumo de drogas se elas forem legais?

Temos que trabalhar vários aspectos. Um deles é o emocional. A política repressiva lida com o medo e quando se é adolescente, às vezes o medo se transforma em um desafio. É muito diferente quando as decisões são tomadas com base na própria consciência – ou sentimento de culpa - e pelo medo da rejeição social. Quando eu me imagino um viciado, me vejo terrível aos meus próprios olhos e vejo também a rejeição dos outros e isso é bem mais poderoso.

Então, invertemos a ordem das coisas: já não é o medo de ser preso que me impede de consumir drogas, é o sentimento de culpa e a vergonha. Então, a culpa, a vergonha e o medo de ser preso, as três coisas juntas funcionam muito bem. Mas se você só tem medo da lei, pode jogar com isso, fugir da polícia e até encontrar um pouco de prazer em fazer algo culturalmente aceito mas proibido pela lei.

Com certeza, muitos jovens gostam de desafiar as autoridades…

Sím, e se establece uma estratégia de disputa com a lei. Por isso, criar cenários em que a lei e a cultura estão em aldos opostos – como ocorre com a droga que é legalmente inaceitável mas socialmente aceita -, possibilita o descumprimento da lei sem consequências sérias e a criação de grandes mercados para indústrias ilegais como a da droga.

Não devemos interpretar a ideia da comissão como uma ideia liberalizante, mas acredito que a função desta lei é ingênua, não é realista e temos que fazer muitas mudanças culturais e muita evolução moral para ter melhores resultados frente ao consumo.

E como realizar essa mudança de mentalidade?

O ser humano se orienta por interesses, razões e emoções e podemos dizer ao jovem: se você conhecer bem seus interesses de médio e longo prazos, terá certeza que não interessa cair no vício. Aí, o problema é fazer valer o futuro frente ao presente. A experimentação existe, os prazeres e desprazeres existem e ser experimentatdos na manhã seguinte ou em cinco anos. O jovem tem que aprender a construir a supremacia do futuro.

Como construir essa supremacia do futuro em uma sociedade imediatista?

A melhor metodología que connheço para isso é redigir um projeto de vida, colocá-lo na primera página de um diário e olhar este diário todos os dias se perguntando "o que quero fazer da vida" e construir um horizonte de longo prazo. Está claro que nem todos saberão o que irão fazer, eu mesmo vivi períodos de um ou dois anos em que se me preguntassem o que queria fazer depois, não tinha resposta, mas devemos lutar contra o imediatismo.

Que tipo de informações devemos transmitir aos jovens?

Temos que trabalhar muito para informar e racionalizar o tema. Mostrar aos jovens quais alterações bioquímicas e psicológicas ocorrem sob o efeito da droga e abordar o tema do vício. Nem todoa que experimentam drogas se tornam viciados mas e como uma roleta russa. Tem gente que joga e não acontece nada, mas isso não faz da roleta russa um jogo recomendável porque há uma probabilidade que não é igual a zero.

Temos que dizer ao jovem "se você é muito maduro psicologicamente, tem laços afetivos fortes, tem capital social, uma vida satisfatória e experimenta a doga, talvez não se torne um viciado, mas é só um talvez. Pode ser que algo em sua bioquímica faça com que se torne um viciado."

Na autobiografía de Obama tem algo nesse sentido. Alguns anos de desorden e experimentação depois dos quais ele decidiu que tinha que tomar a vida nas mãos e decide que para isso não poderia recorrer ao álcool e outros psicoactivos. Tem gente que experimenta e retorna, mas tem gente que não retorna. É verdade que a maconha é menos viciante do que a nicotina, mas não recomendo a ninguém correr o risco de se tornar um viciado.

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