"O consumo moderado de maconha não provoca nenhum dano sério à saúde"

"Nunca, em 5000 anos de história, foi relatado um caso sequer de morte provocado pelo consumo de cannabis"






Absurdo juridico

A imposição de sanção penal ao possuidor de droga para uso próprio conflita com o Estado Constitucional e Democrático de Direito (que não aceita a punição de ninguém por perigo abstrato e tampouco por fato que não afeta terceiras pessoas).

Vejamos: por força do princípio da ofensividade não existe crime (ou melhor: não pode existir crime) sem ofensa ao bem jurídico.
(cf. GOMES, L.F. e GARCIA-PABLOS DE MOLINA, A.Direito


legalize canabis sativa
medicinal e recreativa

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Plantio para uso próprio - desmitificando as visões caretas...

Em aproximadamente 4.231 anos e seis meses, overdose alguma causada pelo uso de maconha. Chamá-la de "droga leve" é até algo desnecessário, uma vez que os maiores perigos estão na desinformação jornalística (que adora um tabu), e na existência de um comércio ilícito, com tudo o que ele acarreta: uma droga voltada ao lucro, e o lucro regulado através da violência.
Diante disso, a notícia do projeto de Lei do Deputado Paulo Teixeira, que visa algumas alterações na Lei 11.343, colocando em debate a importância do plantio de maconha para uso próprio em pequenas quantidades, muito interessa a nós, maconheir@s. E deveria interessar também a cidadãos e cidadãs em geral.
Pessoas caretas, ou que acham que drogas são todas iguais e só servem ao demônio, provavelmente devem estar torcendo o nariz. Fiquem tranquil@s, vocês não terão de fumar passivamente dentro de supermercados. Demonstrando como vocês são bem vind@s neste blog, vamos falar daquela minoria que se dá mal fumando um, e como o projeto de Lei serve também à preocupação com a Saúde Pública. Só não se acostumem...
Sim, existem casos de abuso com maconha. Existem inclusive histórias - lendárias - de pessoas que usam de forma viciada. Existem perfis: menores de idade; ou pessoas desinformadas de suas comorbidades (depressão, ansiedade) que se "auto-medicam" com a erva; ou, por fim, pessoas poliusuárias de drogas. Discutiremos caso a caso.
Menores de idade acessam mais facilmente drogas ilícitas do que drogas lícitas. Além disso, o padrão de uso de drogas ilícitas (devido à clandestinidade) será sempre mais propenso ao abuso e à desinformação do que o padrão de uso de drogas lícitas. Menores podem também ter "acesso fácil" à bebida, mas com certeza poderão conversar com amigos/as e familiares caso algum problema aconteça - afinal, não se tratará de um crime hediondo (como pode ser considerado o uso em conjunto de ilícitos). É verdade que a maconha, tendo liberado seu plantio, pode ainda estar acessível a menores, a não ser que os isolemos da sociedade. Mas certamente, ao acessar a maconha, não estariam mais acessando outras drogas ilícitas também vendidas no mesmo território.
Quanto às pessoas desinformadas da interação da maconha com outros problemas de saúde que possuem, estendemos a parcela de culpa à proibição. Basta dizer que pesquisas científicas com drogas ilícitas são proibidas, podendo os pesquisadores serem presos por porte de ilícito. Neste sentido, todo especialista, do alto de seu pedestal do conhecimento, lança mão dos mais variados achismos, muitas vezes baseados em pesquisas realizadas em países e épocas longínqu@s (alguém lembra daquela pesquisa com chimpanzés, na qual eles respiravam THC durante 6 horas seguidas sem passar a bola?). Somemos isso à ausência de um acolhimento humano nos serviços de saúde, e daí a crescente auto-medicação, que não abrange somente drogas ilícitas. Ainda assim, tomar Rivotril por conta própria é muito mais complicado do que dar uns pegas antes de dormir. Quanto ao caso dos poliusuários, é bom lembrar que não existe essa de porta de entrada. A "escalada" de certas pessoas é dominada pela vontade de usar drogas, sejam lá quais forem. E aí, haja terapia, não é mesmo? Muitas das pessoas poliusuárias, inclusive, começam a pensar sua relação com drogas como crack ao usarem somente maconha: dá fome, sono, e deixa a pessoa quieta.
E aqui, a grande diferença com relação a outras drogas é que ao deixar de usar maconha, não se corre o risco de crises de abstinência, como é o caso do cigarro, da heroína, do crack e do álcool. Em um período curto e sem algum revés, o organismo desintoxica-se. Aliás, grande maioria dos usuários/as de maconha sabem disso, e auto-regulam facilmente seus usos quando percebem que podem estar comprometendo algo no dia-a-dia (como por exemplo, suas dietas).

Aos caretas que tão se lixando para a saúde de quem usa drogas (não são raros) e se preocupam mais com a tal Segurança, o Jornal da Tarde traz boas notícias:

"Encomendada pelo Ministério da Justiça, uma pesquisa conduzida pelas professoras Luciana Boiteux, especialista em direito penal da Universidade Federal do Rio (UFRJ), e Ela Wiecko, da Universidade de Brasília (UnB), foi apresentada no início deste mês. O levantamento mostrou que a maioria dos presos por tráfico (70%) é composta de réus primários, com base em 730 sentenças de condenação proferidas por juízes do Rio de Janeiro e Distrito Federal. Metade foi condenada por posse de maconha e 84% não tinha arma de fogo. Setenta mil pessoas estão nas cadeias brasileiras, hoje, por crime de tráfico de drogas."
A realidade nos demais estados e em outros países não é diferente. Como dizia aquele grande comunicador brasileiro: é mole ou quer mais?

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