"O consumo moderado de maconha não provoca nenhum dano sério à saúde"

"Nunca, em 5000 anos de história, foi relatado um caso sequer de morte provocado pelo consumo de cannabis"






Absurdo juridico

A imposição de sanção penal ao possuidor de droga para uso próprio conflita com o Estado Constitucional e Democrático de Direito (que não aceita a punição de ninguém por perigo abstrato e tampouco por fato que não afeta terceiras pessoas).

Vejamos: por força do princípio da ofensividade não existe crime (ou melhor: não pode existir crime) sem ofensa ao bem jurídico.
(cf. GOMES, L.F. e GARCIA-PABLOS DE MOLINA, A.Direito


legalize canabis sativa
medicinal e recreativa

quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Atividade do DAR – ALTERNATIVAS AO PROIBICIONISMO, com Henrique Carneiro

É praticamente um consenso que as políticas proibicionistas de suposto combate às drogas não só não incidem sobre o consumo e abuso no uso de drogas ilícitas como causam efeitos colaterais muito sérios. Os EUA já gastaram mais de 30 bilhões de dólares na "guerra às drogas" no exterior, e nem consumo nem oferta diminuiram, além de 1 em cada 150 estadunidenses estar preso. No último ano e meio, 8 mil mexicanos foram mortos nessa guerra, sendo que 70% não tinham envolvimento com o narcotráfico. No Distrito Federal, 70% das pessoas são presas com menos de 100 gramas de droga, e no RJ 50%. Atrás apenas de crimes contra o patrimônio, o tráfico é o segundo maior responsável por pessoas encarceradas no Brasil.
Por conta disso, cada vez mais se discutem alternativas ao proibicionismo. Desde a Globo aos oprimidos pela criminalização da pobreza, passando por FHC e a ONU, é díficil encontrar defensores dessa política. México, Argentina, Chile e Colômbia discutem alterações, como a descriminalização do consumo.
Por isso, o Coletivo DAR convida a todos para debater exatamente qual seria o melhor modelo alternativo ao fracassado e absurdo proibicionismo. Descriminalização? Legalização controlada? Legalização estatal? Legalização livre mercado? Liberação?. Fale conosco, fale, com o Dar...Participe.

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