"O consumo moderado de maconha não provoca nenhum dano sério à saúde"

"Nunca, em 5000 anos de história, foi relatado um caso sequer de morte provocado pelo consumo de cannabis"






Absurdo juridico

A imposição de sanção penal ao possuidor de droga para uso próprio conflita com o Estado Constitucional e Democrático de Direito (que não aceita a punição de ninguém por perigo abstrato e tampouco por fato que não afeta terceiras pessoas).

Vejamos: por força do princípio da ofensividade não existe crime (ou melhor: não pode existir crime) sem ofensa ao bem jurídico.
(cf. GOMES, L.F. e GARCIA-PABLOS DE MOLINA, A.Direito


legalize canabis sativa
medicinal e recreativa

terça-feira, 20 de outubro de 2009

Governo dos EUA relaxa repressão a usuários de maconha

O governo dos Estados Unidos anunciou que não vai prender os usuários e fornecedores de maconha para fins médicos desde que eles obedeçam às leis estaduais, de acordo com as novas regras que serão enviadas nesta segunda-feira para promotores federais.
A decisão marca uma mudança de política do atual presidente americano, Barack Obama, em relação ao seu antecessor, George W. Bush.
O governo Bush considerava que as leis federais regulando o consumo da maconha se sobrepunham às leis estaduais.
Durante sua campanha à Casa Branca, Obama prometeu acabar com as batidas em locais que usam a erva em tratamentos de saúde ou a distribuem, desde que os responsáveis respeitassem a legislação local.
A mudança foi incluída em um memorando de três páginas que será enviado para os 14 Estados onde o uso medicinal da droga é permitido e também às autoridades do FBI e da DEA (agência antidrogas dos Estados Unidos).
Atualmente os Estados de Alasca, Califórnia, Colorado, Havaí, Maine, Maryland, Michigan, Montana, Nevada, Novo México, Oregon, Rhode Island, Vermont e Washington permitem o uso da maconha para fins médicos.
O memorando alerta que alguns suspeitos poderão esconder o tráfico de drogas tradicionais ou outros crimes sob a fachada do uso médico da droga.
O governo, porém, prometeu processar aqueles que usam a maconha com fins médicos dessa forma, para ocultar outras atividades ilegais.
Logo depois da posse de Barack Obama, agentes da DEA fizeram buscas em quatro distribuidores de maconha em Los Angeles, levando à confusão do público em relação aos planos do governo.

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