"O consumo moderado de maconha não provoca nenhum dano sério à saúde"

"Nunca, em 5000 anos de história, foi relatado um caso sequer de morte provocado pelo consumo de cannabis"






Absurdo juridico

A imposição de sanção penal ao possuidor de droga para uso próprio conflita com o Estado Constitucional e Democrático de Direito (que não aceita a punição de ninguém por perigo abstrato e tampouco por fato que não afeta terceiras pessoas).

Vejamos: por força do princípio da ofensividade não existe crime (ou melhor: não pode existir crime) sem ofensa ao bem jurídico.
(cf. GOMES, L.F. e GARCIA-PABLOS DE MOLINA, A.Direito


legalize canabis sativa
medicinal e recreativa

quarta-feira, 7 de abril de 2010

Comissão debaterá mudanças em programa nacional antidrogas

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai realizar audiência pública para discutir mudanças na política nacional de combate às drogas. O requerimento para a realização do debate, proposto pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), foi aprovado na quarta-feira (24/03). A audiência ainda não tem data marcada.

O deputado lembra que em 2009 o governo federal criou um programa para integrar as ações de prevenção e combate ao uso de drogas. Desenvolvido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas em parceria com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o programa Ações Integradas na Prevenção ao Uso de Drogas e Violência desenvolve iniciativas de natureza preventiva, ações para tratamento e reinserção social, visando a redução da criminalidade associada ao uso indevido de álcool e outras drogas, fortalecimento da rede social e de saúde e o melhor acesso aos serviços disponíveis.

Jungmann lembra que o atual programa viabilizou a presença do Estado em regiões com altos índices de criminalidade, contribuindo para a reinserção social de jovens entre 12 e 29 anos. Por outro lado, o deputado cita enquete sobre atual política antidrogas, em seu site pessoal, cujo resultado mostra que mais de 70% dos votantes são favoráveis à descriminalização de usuários e ao estabelecimento de penas mais rígidas para traficante.

O deputado sugere que sejam convidados representantes das secretárias nacionais Antidrogas; de Segurança Pública; da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia; e da Polícia Federal.

2 comentários:

  1. Hoje será votado alterações no código civil brasileiro , votação no Senado, estas que podem e devem beneficiar toda nossa população .
    Favor acompanhar .

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  2. Sabe oque ira acontecer se um Macônheiro inteligente fosse pego com 6 pés de maconha de 50 cm .Fumando um cigarro de Cannabis?

    O juiz deveria no menor tempo possivel dizer sua pena, visto que será criada Agencia Nacional da Cannabis no Brasil; O cara estaria plantando remédio em casa e fumando um inofensivo remédio para seu glaucoma, ou amenizar a quimioterapia que tea que iniciar para tratar seu cancêr.
    Qual seria a decisão desse juiz, sendo que esta poderia se transformar em Jurisprudencia para outros doentes plantadores residenciais.

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